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Quem fez o Cadastro Único tem como fazer o acompanhamento do Bolsa Família sem sair de casa e, assim, conferir se já faz parte do programa. Aliás, mesmo quem já recebe repasses do auxílio assistencial também pode acompanhá-lo. Com isso,…
Quem trabalha em condições nocivas à saúde tem direito à indenização trabalhista por insalubridade. Ela pode ser mínima, média ou máxima. Os valores indenizatórios são fixos, de modo que todos os trabalhadores que prestam serviços no mesmo grau de insalubridade…
Quem sofreu dispensa sem justa causa ou fez acordo de dispensa tem como saber o valor da multa rescisória antes mesmo de recebê-la. A multa é paga sobre os valores de Fundo de Garantia depositados em favor do trabalhador ao…
Uma dúvida bastante comum de quem pretende se casar ou, então, tem intenção de se divorciar, é se o cônjuge tem direito aos bens comprados antes do casamento. Afinal, as propriedades adquiridas antes da união geralmente decorrem do esforço individual,…
O adicional noturno conta a partir das 18 horas? Embora a bonificação seja de direito de quem trabalha à noite, os horários em que se aplica costuma gerar uma série de dúvidas. Isso decorre do fato de que o entendimento…
Posso tirar licença maternidade com 7 meses? – Ainda que seja comum que o afastamento de mães grávidas inicie a partir do parto ou da licença hospitalar, é possível que haja sua antecipação. Ela ocorre, geralmente, quando a gestante necessita…
O valor da indenização em um processo de danos morais varia de acordo com a natureza dele, bem como da gravidade da ofensa a quem busca ser indenizado. Além disso, em alguns casos há determinação objetiva do cálculo. Em outras,…
Posso faltar no aviso prévio? A exigência de prestação de serviços neste período cria direitos e deveres para os trabalhadores. Em alguns casos, aliás, pode até mesmo gerar descontos nas verbas rescisórias. Por isso, é importante entender como ele funciona.…
No próximo domingo, 1° de outubro, acontecem em todo o Brasil as eleições para a escolha dos novos conselheiros tutelares. Com isso, muitos brasileiros se perguntam: onde eu voto para conselho tutelar? Ainda que em alguns municípios o local de…
Você sabia que existe um CID para identificar atestado falso? Com ele, os médicos podem indicar à empresa que a ausência do empregado ao trabalho não seu deu em razão de enfermidade. Isto é, ao usar a Classificação Internacional de…