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Uma dúvida bastante comum de quem pretende se casar ou, então, tem intenção de se divorciar, é se o cônjuge tem direito aos bens comprados antes do casamento. Afinal, as propriedades adquiridas antes da união geralmente decorrem do esforço individual,…
O adicional noturno conta a partir das 18 horas? Embora a bonificação seja de direito de quem trabalha à noite, os horários em que se aplica costuma gerar uma série de dúvidas. Isso decorre do fato de que o entendimento…
Posso tirar licença maternidade com 7 meses? – Ainda que seja comum que o afastamento de mães grávidas inicie a partir do parto ou da licença hospitalar, é possível que haja sua antecipação. Ela ocorre, geralmente, quando a gestante necessita…
O valor da indenização em um processo de danos morais varia de acordo com a natureza dele, bem como da gravidade da ofensa a quem busca ser indenizado. Além disso, em alguns casos há determinação objetiva do cálculo. Em outras,…
Posso faltar no aviso prévio? A exigência de prestação de serviços neste período cria direitos e deveres para os trabalhadores. Em alguns casos, aliás, pode até mesmo gerar descontos nas verbas rescisórias. Por isso, é importante entender como ele funciona.…
No próximo domingo, 1° de outubro, acontecem em todo o Brasil as eleições para a escolha dos novos conselheiros tutelares. Com isso, muitos brasileiros se perguntam: onde eu voto para conselho tutelar? Ainda que em alguns municípios o local de…
Você sabia que existe um CID para identificar atestado falso? Com ele, os médicos podem indicar à empresa que a ausência do empregado ao trabalho não seu deu em razão de enfermidade. Isto é, ao usar a Classificação Internacional de…
Como conseguir isenção de IPVA por doença? Muitos estados brasileiros dispensam o recolhimento do imposto, ou oferecem descontos sobre ele, para pessoas que apresentam certas enfermidades ou mesmo características específicas. Além das isenções decorrentes de doenças, deficiências também podem garantir…
Não consigo sacar a multa do FGTS – A multa rescisória do Fundo de Garantia é uma das verbas rescisórias que o trabalhador pode receber ao final do contrato de emprego. Porém, alguns trabalhadores relatam dificuldades em acessá-la, o que…
O Ministério do Trabalho propôs à Casa Civil uma nova regra para o saque aniversário do FGTS 2023. De acordo com um projeto enviado à pasta, a adesão a ele não mais impediria o saque-rescisão. Embora a proposta ainda requeira…