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O trabalhador que sofre dispensa sem justa causa e cumpre o aviso prévio tem direito à redução de 2 horas diárias ou 7 dias no período total. Esse é um direito previsto por lei e que se aplica apenas quando…
O depósito judicial no Banco do Brasil decorre de uma determinação feita por um juiz dentro de um processo. Ele pode ocorrer em favor das partes (autor ou réu) e de terceiros. Tanto o beneficiário do depósito quanto o responsável…
Como cadastrar conta de água e luz no Baixa Renda? Famílias cujas rendas estejam dentro do teto estipulado pelos programas podem obter descontos em suas faturas. Com isso, elas podem manter o acesso à água encanada, ao tratamento de esgoto…
O atestado psicológico por ansiedade é um documento que pode levar ao afastamento do trabalhador de suas atividades para fins de tratamentos. Isso é importante especialmente quando consideramos que, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde divulgados pelo…
Quem pode ser perito criminal? As perícias criminais são realizadas por profissionais que desenvolvem atividades bastante complexas e que mexem com a imaginação especialmente em razão de filmes e de séries que falam sobre crimes. Todavia, nem todos podem atuar…
O empréstimo Loas voltou após a decisão dada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no último dia 11. Ela reconheceu a constitucionalidade da modalidade de crédito. Embora ela já existisse, foi suspensa em março deste ano em razão da Ação Direta…
O que é NIS do aluno? Embora muitos estudantes ignorem o Número de Inscrição Social, fazê-lo pode garantir o acesso a benefícios diversos. Dentre eles estão a Identidade Jovem (para quem tem entre 15 e 29 anos), bem como a…
O Bolsa Família exige frequência escolar de crianças e adolescentes para que o grupo familiar possa manter o recebimento do benefício. Essa é uma das condicionalidades do programa. Por isso, é crucial que as famílias que se beneficiam dele fiquem…
Peguei atestado de 3 dias, quando volto ao trabalho? O documento permite o afastamento do trabalhador de suas atividades sem que isso gere descontos no seu salário. Mas como é a contagem destes dias? A partir de quando o atestado…
Como desbloquear o seguro-desemprego? O bloqueio do benefício pode acontecer em diferentes situações e, assim, causar problemas diversos para quem aguardava o valor mensal. Ele pode apresentar causas diversas, como descumprimento das regras do benefício, incongruências de cadastro ou até…