Call us now:
Empregada doméstica tem direito a seguro desemprego? Em 2015 houve a aprovação da Lei Complementar 150/2015, que reconheceu, ainda que com atraso, uma série de direitos para os trabalhadores domésticos. Dentre eles estão o salário mínimo, a anotação em carteira,…
Tem como fazer pedido de pensão alimentícia pela internet? Esta parcela é de direito aos dependentes financeiros de familiares. Embora geralmente seja paga pelos pais em favor dos filhos que não residem com eles, ela também pode ter outros alvos.…
De acordo com o Código do Consumidor, a devolução é um direito do cliente em alguns tipos de operações. Com isso, é possível receber o dinheiro de volta e desfazer a compra ou contratação. Entretanto, a devolução é restrita e…
A rescisão é paga antes ou depois da homologação? O final do contrato de trabalho, independentemente do seu tipo, requer que esses trâmites ocorram. Ambos possuem características e prazos próprios. Siga com o Guia do Ex-Negativado e saiba mais sobre…
Prazo determinado definido em dias – Enquanto alguns contratos não tem previsão de data para terminar, outros têm prazo determinado definido em dias. Com isso, tanto o trabalhador quanto o empregado sabem, desde logo, quando o vínculo terminará. Todavia, a…
Em 2023 as regras do Bolsa Família passaram por algumas mudanças que refletem diretamente na seleção de beneficiários e na manutenção do pagamento dos benefícios. Por isso, quem já recebe o auxílio assistencial ou pretende recebê-lo precisa ficar atento a…
Quem trabalha 8 horas tem direito a intervalo para lanche? Dentre os vários direitos que a lei garante aos trabalhadores estão os intervalos para alimentação e descanso. Eles sofreram algumas mudanças durante a Reforma Trabalhista, que aconteceu em 2017. Porém,…
A carência do salário-maternidade da desempregada funciona de um modo especial, diferente daquele que se aplica às trabalhadoras com vínculo de emprego. Por isso, ainda que a desempregada possa ter acesso ao benefício previdenciário, ela precisa cumprir com uma série…
Esposa tem direito à herança dos pais do marido? No divórcio ou na viuvez as dúvidas sobre a meação dos bens costumam surgir, especialmente sobre o que pode ser herdado ou dividido. Essas questões variam de acordo com uma série…
Quando o governo vai pagar o FGTS de 1999 a 2013? Em buscadores como o do Google, por exemplo, a pergunta é bastante comum. Brasileiros querem ter notícias sobre o assunto. Nesse contexto, a divulgação recente de que os juros…