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O comunicado de decisão do INSS é um documento importante para quem solicitou benefícios à Previdência Social.
Nele o INSS informa sobre a concessão do benefício, seja ele aposentadoria, pensão por morte ou outros tipos de auxílios. Além disso, ele é necessário para o primeiro saque do benefício.
Embora o documento tenha envio físico, também está disponível online. Saiba como acessá-lo e outras informações relevantes.
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Como funciona o comunicado de decisão do INSS
Após a realização de um pedido para a Previdência Social, ela deve analisar o cabimento do benefício.
Caso esteja tudo certo, há a concessão dele para o requerente, que é informado por meio da Carta de Concessão.
Ela é um comunicado de decisão enviado pelo INSS por correio para o endereço cadastrado pelo segurado. Esse documento formaliza a concessão de um benefício.
A partir do seu recebimento, o beneficiário pode acompanhar a liberação dos valores pelo portal Meu INSS para, então, fazer o saque assim que o benefício estiver disponível.
Como acessar o comunicado de decisão do INSS?
Além de receber o comunicado em seu endereço, o segurado da Previdência também pode acessá-lo pelo portal online do INSS.
Ele corresponde ao Meu INSS e fica disponível tanto em formato de site quanto em aplicativo para celular.
Para acessá-lo digitalmente, basta seguir esse passo a passo:
- Acesse o Meu INSS;
- Faça login com CPF e senha;
- Então, clique em “Meus benefícios”;
- Em seguida, selecione o benefício concedido e, depois, clique em “Carta de Concessão”;
- Para finalizar, basta realizar o download do comunicado de decisão do INSS.
Como utilizar a Carta de Concessão para o primeiro saque de benefício do INSS?
Após receber o comunicado de decisão do INSS, cabe ao segurado acompanhar a liberação do primeiro pagamento.
Isso pode ser feito dentro do portal Meu INSS, na opção correspondente ao extrato.
Ao verificar a liberação dos valores, deve-se conferir na Carta de Concessão, o banco e agência responsáveis pelo primeiro pagamento.
Desse modo, o segurado deve ir até o local de pagamento em posse do comunicado de decisão do INSS, online ou físico, e um documento oficial com foto.
Assim, poderá realizar o saque dos valores. Da mesma forma, tem o direito de solicitar o cartão do benefício ou a transferência de local de recebimento dele.
Quanto tempo demora para receber a Carta de Concessão do INSS?
Cada benefício possui um prazo para análise e resposta.
Para o salário-maternidade, são 30 dias. Já para a aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-doença, o INSS possui 45 dias para análise e resposta.
No caso do auxílio-acidente, pensão por morte e auxílio-reclusão, o tempo de análise sobe para 60 dias. Ainda, aposentadorias e Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) podem esperar até 90 dias.
Embora esses sejam os prazos para envio do comunicado de decisão do INSS, constantemente eles são extrapolados. Isso decorre do grande número de pedidos que se acumula perante a Previdência Social.
Além disso, os benefícios que dependem de perícia médica – como o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez – somente começam a contar o prazo após a realização do procedimento médico.
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