O CPF pedido nas farmácias e em outras lojas muitas vezes garante ao consumidor o acesso a descontos e promoções exclusivas. Mas o que realmente é feito com os seus dados, você sabe? O Guia do Ex-Negativado investiga isso hoje, 10 de setembro, e convida você a participar.
Apesar de ser uma prática recorrente, isso não significa que ela é correta ou que não apresenta riscos. Uma vez que o seu CPF é tão importante, torna-se indispensável que você saiba onde ele está sendo usado.
Afinal, não por acaso esse também é o principal documento utilizado em fraudes, pois é com ele que golpistas requerem empréstimos, serviços e produtos em nome das vítimas.
O que acontece com o CPF pedido nas farmácias e lojas?
Embora seja bem comum que lojistas requeiram o número do CPF no momento de compras, saiba que isso nem sempre é uma prática segura.
Afinal, falta transparência dos estabelecimentos em relação aos consumidores sobre como aquele dado é utilizado, como ele é mantido e a segurança que lhe é concedida.
Note, então, que o requerimento agride a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, na medida em que usa dados do consumidor sem que haja a devida transparência, informação e consentimento livre.
São Paulo proíbe o pedido de CPF em farmácias e lojas
Diante da falta de transparência das lojas no uso do número de documentos dos clientes, São Paulo sancionou uma lei estadual que proíbe que estabelecimentos requeiram o CPF em troca de descontos.
Portanto, os estabelecimentos desse estado não podem, por lei, fazer essa solicitação. Embora os demais estados brasileiros careçam de regulamento nesse sentido, o pedido do número de documento feito nos estabelecimentos continua sendo contrário à LGPD.
Por isso, sempre que você passar por uma situação em que o número do CPF é pedido em farmácias e lojas para concessão de descontos, questione como, onde e até quando os seus dados serão utilizados. É seu direito!
Além disso, também é possível fazer uma denúncia no Procon sobre a atuação contrária à lei de proteção de dados. Afinal, tratam-se dos seus dados. E eles são importantíssimos.
Como proteger o seu CPF?
Primeiramente, evite concedê-lo sem motivo em estabelecimentos. Além disso, sempre mantenha seus documentos sempre em sua posse e jamais deixe alguém se ausentar do lugar em que você está levando-os consigo.
Igualmente, busque monitorar seu CPF em páginas como a do Serasa e jamais conceda seus documentos para eventuais contatos online de pessoas que afirmam ser lojistas ou trazem ofertas.
