A empregada doméstica tem seguro-desemprego, embora o benefício tenha, quando direcionado a essa classe de trabalhadores, algumas peculiaridades.
Elas impactam tanto na duração quanto no valor do benefício que lhes é de direito desde 2015, quando houve a regulamentação da categoria.
Como funciona o seguro-desemprego para empregada doméstica
Assim como acontece para outras categorias de trabalhadores, o seguro desemprego para trabalhadores domésticos possui uma série de requisitos.
Eles se referem a três pontos. O primeiro deles é o motivo do desemprego. Para ter acesso ao seguro, é indispensável que o trabalhador esteja desempregado involuntariamente.
Ou seja, a empregada doméstica somente receberá o seguro quando sofrer dispensa sem justa causa. Outras causas de rescisão não lhe dão acesso ao auxílio.
O segundo ponto que determina quem tem acesso ao seguro corresponde à renda, que deve inexistir. A única corresponde àquela decorrente de pensão por morte ou auxílio acidente.
Por fim, o pagamento do seguro desemprego ocorre apenas quando houver cumprimento do tempo mínimo de trabalho prévio à solicitação.
Esse período mínimo muda e depende de quantas vezes este trabalhador já recebeu o auxílio desemprego. Veja:
- 1° seguro: 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses;
- 2° seguro: 9 meses de trabalho nos últimos 12 meses;
- 3° seguro e seguintes: 6 meses de trabalho nos últimos 6 meses.
Portanto, a empregada doméstica tem seguro desemprego quando:
- Sofrer dispensa sem justa causa e;
- Não possuir outra fonte de renda, inclusive de MEI, sociedade em empresa, aposentadoria, etc.;
- Cumprir com o tempo mínimo de trabalho de acordo com quantas vezes já recebeu o seguro.
Seguro-desemprego para doméstica dura quantos meses?
O benefício para domésticas tem duração de apenas 3 meses. Em outras palavras, a empregada receberá, caso cumpra com as regras do benefício, apenas 3 parcelas.
Desse modo, esse é um ponto de divergência do seguro em relação aos outros tipos de trabalhadores. Diferentemente das domésticas, eles garantem 3 a 5 parcelas.
Como é o cálculo do seguro-desemprego empregada doméstica?
Assim como o seguro desemprego para doméstica dura apenas 3 meses, ele também tem valor reduzido quando em comparação com o dos demais trabalhadores.
O seguro para empregadas domésticas sempre será de apenas um salário mínimo. Por isso, em 2023 ele corresponde ao valor de R$ 1.320.
As outras categorias de trabalhadores que têm acesso ao seguro desemprego podem receber entre R$ 1.320 e R$ 2.230,97. O valor final dependerá da remuneração que mantinham no emprego.
Como pedir seguro-desemprego para empregada doméstica?
A solicitação do seguro, neste caso, acontece da mesma maneira como para os demais tipos de trabalhadores que têm direito ao auxílio para desempregados.
Portanto, a solicitação é online e pode acontecer pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Basta que no momento da solicitação a empregada tenha em mãos as guias do seguro. Veja como fazer:
- Primeiramente, acesse o app Carteira de Trabalho Digital;
- Em seguida, faça o login com o CPF e a senha Gov.br;
- Então, clique em “Benefícios”, localize o seguro-desemprego e, abaixo dele, clique em “Solicitar”;
- Informe o número das guias do seguro desemprego (10 dígitos presentes no canto superior esquerdo do documento);
- Siga as instruções em tela e, caso queira, cadastre uma conta pra receber o seguro automaticamente, por transferência;
- Leia e concorde com os termos e, por fim, envie a solicitação do benefício.
- Não consigo dar entrada no seguro-desemprego pelo aplicativo; saiba já o que fazer
Empregada doméstica tem direito ao FGTS?
Sim, da mesma forma que a empregada doméstica tem direito a seguro desemprego. Aliás, assim como acontece com o auxílio para desempregados, o recolhimento do FGTS é diferente neste caso.
Normalmente os trabalhadores recebem o valor correspondente a 8% do seu salário para fins de Fundo de Garantia. Em caso de dispensa sem justa causa, recebem uma multa de 40% sobre os depósitos do contrato.
Porém, no caso do FGTS a empregada doméstica tem direito a receber a multa rescisória de modo antecipado. Assim, o recolhimento não é de 8% ao mês, mas de 11,8%.
Desse modo, caso a rescisão seja por dispensa sem justa causa, não haverá novo depósito; mas na hipótese de se dar por outro motivo, há estorno par ao empregador dos 40% pagos adiantados.
Empregada doméstica tem direito ao PIS?
Não, embora a empregada doméstica tenha direito ao seguro desemprego e ao FGTS. O abono salarial não se estende, portanto, à categoria, que deixa de receber o abono salarial.
Outros direitos das empregadas domésticas
A categoria de trabalhadores domésticos tem, desde 2015, acesso garantido a uma série de direitos que até então se limitavam a outros tipos de empregados.
Hoje, portanto, além do seguro desemprego a empregada doméstica também tem direito ao Fundo de Garantia, ao décimo terceiro salário, às férias com adicional de 1/3 e às horas extras.
Igualmente, garante o acesso à licença maternidade e, também, a diferentes benefícios previdenciários, como salário-maternidade, auxílio acidente e aposentadoria.
