Empréstimo para MEI – Em 2023, a busca por opções de crédito continua sendo frequente no mercado financeiro brasileiro, sobretudo enquanto o país segue vivendo um período de recuperação da economia.
Em 2023, quais são as opções para conseguir crédito na praça com as melhores taxas de juros para quem é MEI? Confira aqui no Guia do Ex-Negativado!
O que é MEI? É considerado como empresa?
MEI é a sigla utilizada para quem é Microempreendedor Individual, este que é um profissional autônomo que realizou a formalização das suas atividades junto à Secretaria da Fazenda local e Receita Federal.
Como MEI, o trabalhador, mesmo autônomo, ganha direito a ter um CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Ou seja, passa, sim, a ser considerado como uma empresa diante do mercado.
Isto porque o MEI tem acesso facilitado a abertura de contas de Pessoa Jurídica em qualquer banco nacional, seja ele privado ou público, bem como emissão de notas fiscais e a opções diferenciadas de empréstimos no mercado.
Além, é claro, de precisar cumprir com suas obrigações perante a Receita Federal, que é no recolhimento do imposto mensal chamado de DAS – Documento de Arrecadação do Simples.
O valor varia entre R$ 66,10 a R$ 71,10 para quem é Microempreendedor Individual em 2023.
Outra obrigação é faturar até R$ 81 mil por no ou um total de R$ 6,75 mil por mês, valor atualizado em 2023.
É fundamental também ter entendimento que um MEI não pode ter participação em outra empresa, como sócio ou titular, através do seu CPF. E o limite é de um empregado que receba salário-mínimo ou piso da categoria, assinado em carteira.
Opções de empréstimo para MEI com as melhores taxas em 2023
Como MEI, é possível encontrar opções de crédito que certamente terão taxas de juros inferiores ao que o mercado geralmente oferece para autônomos que não têm registro como empresa.
Listamos abaixo oportunidades voltadas exclusivamente para Microempreendedores Individuais (MEIs) que estão em busca de crédito no mercado e encontram dificuldades para receberem aprovação.
Vale destacar que as opções de empréstimo que são destinadas a quem é MEI não tem nenhum tipo de relação com a Pessoa Física que é dona do empreendimento, mas sim leva em consideração o CNPJ apenas.
Entretanto, é possível, sim, que uma instituição financeira dificulte a concessão de crédito para um MEI que possui CPF sujo em órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa e o SPC Brasil.
São os casos das seguintes ofertas de empréstimo:
BNDES Microcrédito: até R$ 21 mil de empréstimo para MEI
Uma das principais opções voltadas para quem atua como MEI é através de uma instituição financeira pública: o BNDES, com a modalidade de microcrédito.
O valor máximo que pode ser contratado é R$ 21 mil por CNPJ, com uma taxa de juros que vai depender da negociação entre o agente operador (banco) e o cliente (MEI).
Mas, é vedado que a taxa de juros mensal ultrapasse 4% considerando todos os encargos, de acordo com o que estabelece a norma da Resolução n.º 4.854, de 24.09.2020, do Conselho Monetário Nacional (CMN).
O prazo para pagamento também deve ser negociado com o banco que fará o repasse do crédito financiado pelo BNDES, sem exigência de garantias reais.
Então, caso vá negociar com seu banco a concessão de crédito com base no BNDES Microcrédito, tenha em mente esta informação.
Continue lendo aqui: MEI e benefícios bancários: saiba quais são eles e onde ter acesso a crédito de até R$ 21 mil
O que é o Microcrédito do BNDES?
Microcrédito é uma liberação de empréstimos com valores considerados como baixos a microempreendedores informais, como são os casos dos MEIs, que dificilmente terão acesso a empréstimos comuns liberados para empresas de maior porte no sistema financeiro tradicional.
Já o BNDES é o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, ligado ao Governo Federal, e que, como seu próprio nome já indica, tem como objetivo de auxiliar para que empresas de todos os portes consigam se desenvolver economicamente, o que será satisfatório para os empreendedores e também para o país como um todo, fazendo a economia girar.
Essa opção de microcrédito é voltada especialmente para quem tem receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil por ano. Como um MEI só pode faturar até R$ 81 mil, então se trata de uma oportunidade viável.
Como o BNDES não é um banco propriamente dito, esse empréstimo é repassado por bancos e agente financeiros aprovados pelo banco de fomento nacional. A lista das instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho pode ser encontrada em bndes.gov.br.
Vale destacar, por fim, que esse tipo de crédito só é permitido ser utilizado como financiamento de capital de giro ou investimentos produtivos fixos, como obras civis, aquisição de produtos ou máquinas para o andamento da produção. Portanto, o MEI não poderá utilizar o valor para o uso próprio em seu Cadastro de Pessoa Física.
Pronampe para MEI
E não há como falar sobre crédito liberado pelo Governo Federal sem citar o Pronampe em 2023, que continua no ar desde que foi lançado no ano de 2020.
Trata-se do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, este que foi inicialmente destinado pelo Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), às micro e pequenas empresas, durante o período da pandemia.
Já no dia 25 de maio de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou um Projeto de Lei que alterou algumas regras do Pronampe, que foi confirmado como permanente. Com Lula (PT) em seu terceiro mandato como presidente da República, o programa continua vigente em 2023.
Em 2022, principal alteração foi a integração dos Microempreendedores Individuais (MEIs) com acesso ao crédito por meio deste programa.
Já em 2023, a linha de crédito Pronampe está disponível nos principais bancos do país, inclusive a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, para quem é MEI com faturamento anual de até R$ 81 mil.
As condições do empréstimo via Pronampe:
O limite de valor que pode ser contratado é de até 30% do faturamento declarado pelo MEI na Declaração Anual mais recente.
Por exemplo, se o MEI tiver registrado um faturamento anual bruto de R$ 50 mil, poderá contratar até R$ 15 mil, a depender da negociação com o banco operador do crédito.
Já a taxa de juros anual máxima correspondente à taxa Selic – em 13,25% após atualização do Copom no início de agosto de 2023 – com o acréscimo de 6% ao ano.
Ou seja, atualmente os juros anuais são de 19,25%.
O prazo de pagamento total será de 48 meses, sendo 11 meses de carência e 37 para pagamento do crédito junto ao banco que o concedeu.
Saiba também: Quem tem MEI pode ter Cadastro Único? Fique atento a essas informações
Peac Maquininhas está vigente em 2023
O Programa Emergencial de Acesso a Crédito, chamado popularmente como Peac Maquininhas, também está disponível, desde que o BNDES reabriu o programa no mês de maio, com previsão de liberação de recursos até 31 de dezembro de 2023.
Segundo publicação no site do Sebrae, o montante do empréstimo deve ser usado para investimento ou para capital de giro, podendo contratar valores entre R$ 1 mil e R$ 10 milhões.
O período de pagamento não pode exceder 60 meses, enquanto o prazo de carência varia de 6 a 12 meses. As taxas de juros não podem ultrapassar 1,75% ao mês. O programa assegura a cobertura de 80% do montante total do contrato.
Bancos como Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Inter, Sicoob, Bradesco, BMG, BTG Pactual, BRB, Banco da Amazônia, Banrisul, Banco Daycoval e bancos de fomento em diversos estados oferecem essa possibilidade de empréstimo para MEI.
A lista completa dos bancos participantes pode ser encontrada no site oficial do BNDES.
Divibank
Já a fintech Divibank, uma instituição financeira privada, oferece uma opção de financiamento para MEI por meio do seu site e com recursos próprios.
Os requisitos para a liberação do crédito são os seguintes:
- O faturamento total dos últimos três meses de operação do MEI deve ser maior que R$ 20 mil;
- É necessário que a empresa possua contas de mídia e Google Analytics configuradas; e
- O CNPJ deve estar ativo e com mais de seis meses de atividades. Ou seja, um MEI que acabou de se registrar como Microempreendor Individual ainda não vai conseguir ter acesso a esta modalidade de crédito.
O prazo de pagamento é de 3 a 24 meses, com um Custo Efetivo Total (CET) que varia de 1,00% a.m. (12,68% a.a.) a 4,32% a.m. (66,09% a.a.).
Serasa eCred auxilia na procura por ofertas para o MEI
O Serasa é a maior empresa do Brasil quando o assunto é análise sobre o perfil financeiro e as movimentações de um consumidor brasileiro. Contudo, também possui um marketplace voltado para crédito.
Trata-se da plataforma Serasa eCred. Para usá-la, é necessário apenas ter um cadastro no site ou aplicativo da Serasa.
Com o acesso à plataforma, basta preencher seu perfil e realizar a simulação do empréstimo que está procurando no mercado.
Ao realizar a simulação o próprio site ou app Serasa eCred mostrará quais são as opções que estão disponíveis para o seu perfil, e se de fato há alguma oferta vigente no momento.
Segundo o próprio site oficial da empresa, é possível contratar empréstimo para MEI sem sair de casa, na própria plataforma.
Governo Federal tem programa que visa facilitar a liberação de crédito pelos bancos
Além disso, quem é MEI e está buscando empréstimo precisa conhecer o Programa de Simplificação do Acesso a Produtos e Serviços Financeiros para os Pequenos Negócios (CRED+).
Mais conhecido como CRED+, o programa tem como principal intenção de facilitar o acesso do Microempreendedor Individual e da Micro e Pequena Empresa a oportunidades de crédito e outros serviços financeiros que vão ajudar no crescimento dos empreendimentos.
O cadastro é gratuito e pode ser feito no portal gov.br, na mesma página na qual é feito o registro para se tornar MEI, acessando o menu “Empresas & Negócios”.
Não se trata de uma linha de crédito oferecida pelo Governo para quem é MEI, mas, sim, uma oportunidade para ganhar credibilidade junto ao mercado com o aval do Governo Federal de que sua empresa será adimplente caso obtenha acesso a crédito.
Com o CRED+, é possível ter mais facilidade na procura por um empréstimo em qualquer instituição financeira que possua crédito disponível para MEI, além de também facilitar a aprovação para o Microempreendor Individual ter um cartão de crédito e débito, até mesmo para a compra de um veículo e realização de investimentos.
Conta digital com cartão de crédito é opção alternativa
Fintech com uma das contas digitais em destaque no Brasil, o Neon oferece uma possibilidade alternativa para quem é MEI e não consegue contratar empréstimos no mercado.
O destaque da conta PJ para MEI no Neon fica para a possibilidade de contratar um cartão de crédito com limite de até R$ 15 mil.
O chamado Cartão de Crédito MEI Fácil, do Neon, pode ser utilizado da mesma forma que um cartão tradicional, porém vinculado ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e não ao CPF do microempreendedor.
Como posso me tornar MEI?
O registro como Microempreendedor Individual também é facilitado, pois pode ser acessado através do site oficial do Governo Federal: gov.br.
Qualquer brasileiro com mais de 18 anos, e CPF regular junto à Receita Federal, pode solicitar a abertura de um cadastro como MEI sem precisar sequer sair de casa.
Veja o passo a passo:
- Ao acessar o site gov.br, procure pelo menu “Empresas & Serviços” ou então pesquise diretamente no Google por “Portal do Empreendedor”. As duas opções irão te direcionar para a mesma página de registro de CNPJ como MEI.
- A partir daí, clique na opção “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se!”;
- Na sequência, faça login com sua conta gov.br e informe os dados que forem solicitados no formulário a ser preenchido para seu registro como Microempreendedor Individual.
A aprovação acontece de forma imediata, com o empreendedor saindo com CNPJ pronto assim que finaliza o processo de abertura.
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