Como saber se tenho direito à indenização do Auxílio Brasil – Ficou novamente em evidência nos últimos dias o tema sobre o vazamento de informações de cidadãos beneficiários de programas sociais do governo.
Desta vez, o motivo é que uma sentença dada pela 1ª Vara Cível de São Paulo determina que sejam pagas indenizações no valor de R$ 15 mil, para cada um dos 4 milhões de cidadãos que tiveram seus dados vazados por meio do programa social.
Além da indenização dos cidadãos, também foi definido que os órgãos paguem uma multa de R$ 40 milhões, que seria uma indenização por dano moral coletiva destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
A sentença é aplicada a União, Caixa Econômica Federal, Dataprev e ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Indenização Auxílio Brasil: como saber se tenho direito?
Com o valor da indenização divulgado na imprensa, muitos dos 21 milhões de beneficiários do programa social do Bolsa Família agora buscam informações para saber se seu nome está na lista.
No entanto, neste momento não é possível verificar se algum nome está entre os dados vazados, pelo fato de que as informações estão em sigilo judicial.
Somente caso a sentença se mantenha, após recursos serem julgados, é que os beneficiários seriam contactados de forma oficial sobre a indenização.
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O que diz a Caixa sobre o vazamento de dados?
À imprensa, a Caixa Econômica Federal garante que não permitiu nenhum tipo de vazamento e que recorrerá da decisão.
“A CAIXA informa que irá recorrer da decisão. O banco esclarece que não identificou, em análise preliminar, vazamento de dados sob sua guarda e reforça que possui infraestrutura adequada à manutenção da integridade de sua base de dados e da segurança dos sistemas do Cadastro Único, garantindo o cumprimento dos preceitos previstos na LGPD. O banco segue apurando a situação e, caso se constate eventual irregularidade, adotará as medidas cabíveis, com as devidas responsabilizações”.
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