O jovem aprendiz tem direito a seguro-desemprego? Ainda que o contrato de aprendizagem corresponda a um vínculo de emprego, ele é peculiar e possui regras próprias. Acompanhe o Guia do Ex-Negativado e veja quais são, então, os direitos dos aprendizes.
Essa modalidade de vínculo de trabalho se distingue do contrato por tempo indeterminado por possuir viés educacional. Ou seja, ele é ao mesmo tempo voltado para a profissionalização e, também, para o aprendizado.
Desse modo, conta com proteções especiais que lhe são dadas pela lei. Ao mesmo tempo, asseguram diversos dos direitos que recaem no contrato de emprego, embora não todos. Continue lendo e veja se o seguro-desemprego é um deles e, também, outras garantias.
Jovem aprendiz tem direito a seguro-desemprego?
A resposta é sim! Porém, cuidado! Nesse tipo de contrato de trabalho o seguro somente se garante em situações bem específicas. Confira quais são:
- Na rescisão antecipada do contrato por interrupção das atividades da empresa;
- Por falência da empresa;
- Em caso de falecimento do empregador, quando for o caso de empresa individual.
Note, portanto, que o jovem aprendiz tem direito a seguro-desemprego apenas em três hipóteses. Todas elas exigem que a rescisão seja antecipada. Isto é, que não ocorra no prazo previsto no contrato.
Dessa forma, não há direito ao seguro quando o contrato termina por alcançar o prazo contratual. Do mesmo modo, quando se der por vontade do aprendiz ou por antecipação em razão de baixo desempenho.
Quem pode ser jovem aprendiz?
O contrato de aprendizagem se volta a jovens estudantes que tenham entre 14 e 24 anos de idade. Essa limitação etária apenas não se aplica aos deficientes, que podem ser contratados como aprendizes a qualquer tempo.
Além disso, para ser um aprendiz o adolescente ou jovem deve ter matrícula ativa em organização de ensino. Pode ser referente ao ensino fundamental, ao ensino médio ou em instituição de ensino técnico-profissional.
Quais são as verbas às quais o jovem aprendiz tem direito?
O contrato de aprendizagem acompanha uma série de direitos aos aprendizes. Assim, embora o vínculo tenha natureza profissional e educacional, o estudante também tem acesso a garantias.
Registro em CTPS
O contrato de aprendizagem, assim como o contrato de emprego por tempo indeterminado, requer seu registro em Carteira de Trabalho.
Salário-mínimo hora é direito do jovem aprendiz
Os aprendizes têm direito a salário proporcional ao mínimo. Desse modo, sua remuneração mínima será igual à hora do piso salarial brasileiro. Ou seja, em 2022 a hora do contrato de aprendizagem é de pelo menos R$ 5,51. Por outro lado, nada impede as empresas de pagarem valor superior.
Jornada máxima diária
A lei estabelece que a jornada máxima diária do jovem aprendiz será de 6 horas. Caso ele já tenha concluído o ensino fundamental ela poderá ser de 8 horas, desde que 2 delas sejam destinadas ao aprendizado teórico.
Além disso, saiba que a norma trabalhista brasileira proíbe a prestação de horas extras por jovens aprendizes.
Depósitos de Fundo de Garantia
O jovem aprendiz também tem direito ao FGTS. Enquanto para empregados com contrato por tempo determinado ele corresponda a 8% do salário ao mês, para os aprendizes é de 2%.
O valor não tem desconto da remuneração do aprendiz, pois cabe ao empregador recolhê-lo. Além disso, o FGTS fica retido em conta específica. É possível sacá-lo ao final do contrato quando a rescisão se der por alcance de prazo ou por rescisão antecipada sem justificativa.
Jovem aprendiz tem direito ao 13° salário
Outro dos direitos dos aprendizes é o décimo terceiro salário, ou abono natalino. Ele é pago anualmente e é proporcional ao número de meses pelos quais o aprendiz prestou serviços no ano-base.
Férias remuneradas e coincidentes ao período de férias escolares
Assim como os trabalhadores formais, o jovem aprendiz também tem direito às férias remuneradas. O direito surge após 12 meses de contrato. As férias devem coincidir com os períodos de descanso anual escolares.
Vale-transporte
Ainda, saiba que o jovem aprendiz também recebe vale-transporte. Ele deve ser suficiente para fazer o trajeto de ida e volta entre a residência do estudante e o local de aprendizagem; ou, então, entre a residência e a instituição de ensino.
Jovem aprendiz tem direito ao PIS?
A resposta é não, o contrato de aprendizagem não gera direito ao abono salarial PIS. Portanto, esse é um direito exclusivo de contratos de emprego por tempo indeterminado.
