Em 29 de novembro de 2023 entrou em vigor a lista atualizada de doenças relacionadas ao trabalho. O Ministério da Saúde efetivou a atualização após 24 anos de sua instituição.
Esta alteração, uma das mais significativas desde sua criação, visa incorporar 165 novas patologias.
Hoje, aqui no Guia do Ex-Negativado, vamos explicar melhor sobre essa atualização e entender como ela afeta a vida do trabalhador.
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Conheça a lista de doenças relacionadas ao trabalho que foi atualizada
Dentre as novas adições, destacam-se condições como Covid-19, doenças de saúde mental, distúrbios músculo-esqueléticos e diversos tipos de cânceres.
Antigamente, possuía 182 doenças, e, agora, a lista de doenças relacionadas ao trabalho atualizada conta com 347 patologias no total. É o que aponta a PORTARIA GM/MS Nº 1.999, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
As condições que mais chamam a atenção são as seguintes:
- Covid-19: Devido à sua relevância global e ao grande número de casos relacionados ao ambiente de trabalho.
- Doenças de saúde mental (Ansiedade, Depressão, Burnout): O reconhecimento do impacto significativo do ambiente de trabalho na saúde mental dos trabalhadores.
- Distúrbios músculo-esqueléticos (Dores crônicas, Tendinites): Resultantes de esforços repetitivos ou condições ergonômicas inadequadas no trabalho.
- Cânceres associados a exposições específicas no ambiente laboral (como exposição a produtos químicos, radiação etc.): Devido à comprovação crescente de sua ligação com ambientes ocupacionais.
- Lesões por esforços repetitivos (LER) e Distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT): Problemas frequentes relacionados a atividades laborais específicas.
- Transtornos relacionados ao uso de substâncias (Álcool, Drogas, Cafeína): Reconhecimento do impacto do ambiente de trabalho no uso excessivo de substâncias.
E o que muda para o trabalhador quando ele tem uma doença relacionada ao trabalho?
Quando uma doença é oficialmente reconhecida como relacionada ao trabalho, há uma série de impactos e direitos que podem ser acionados pelo trabalhador afetado.
Confira alguns deles:
Direitos e Benefícios
- Acesso a benefícios previdenciários: O reconhecimento da doença como relacionada ao trabalho pode facilitar o acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte, dependendo da situação.
- Estabilidade no emprego: Em alguns casos, o trabalhador pode ter direito a estabilidade no emprego após retornar das licenças médicas, visando a proteção contra demissões sem justa causa.
- Reabilitação e tratamento: O trabalhador pode ter direito a tratamentos médicos, terapias e reabilitação física ou psicológica custeados pelo sistema de saúde.
- Reconhecimento de responsabilidade: O reconhecimento oficial da doença relacionada ao trabalho pode, por sua vez, implicar que o empregador assuma responsabilidades e tome medidas para prevenir casos semelhantes no futuro.
- Seguro e indenização: Em certos casos, há a possibilidade de solicitar indenizações ou seguro específico para cobrir despesas médicas, perda de renda ou danos permanentes.
Procedimentos e Processos
- Reconhecimento e documentação: É necessário um diagnóstico médico comprovando a relação entre a condição de saúde e o ambiente de trabalho.
- Notificação e registros: As doenças relacionadas ao trabalho devem ser notificadas às autoridades competentes e devidamente registradas para acesso aos benefícios e direitos.
- Proteção legal: O trabalhador tem respaldo legal para buscar assistência médica, afastamento do trabalho e outros recursos necessários para lidar com a condição.
Prevenção Futura
Quando uma doença é reconhecida como sendo causada pelo trabalho, isso não apenas ajuda o trabalhador que está passando por isso, mas também fornece um sinal vital.
Esse sinal é fundamental para que os empregadores e as autoridades possam tomar medidas preventivas.
O objetivo, claro, é impedir que situações semelhantes ocorram no futuro, garantindo um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos.
Acidentes de trabalho ainda são os mais notificados
O Sistema Único de Saúde (SUS) registrou um volume expressivo de casos de doenças ocupacionais, atendendo a quase 3 milhões de ocorrências entre 2007 e 2022, conforme dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde.
Inclusive, os acidentes de trabalho grave lideram as notificações, representando 52,9% do total, seguidos pela exposição a material biológico (26,8%), acidentes com animais peçonhentos (12,2%) e lesões por esforços repetitivos (3,7%).
Em 2023, já foram contabilizados mais de 390 mil casos notificados de doenças relacionadas ao trabalho até a metade de novembro, evidenciando a urgência e a relevância dessa atualização na lista de patologias ocupacionais.
A lista de doenças relacionadas ao trabalho atualizada beneficia o trabalhador
A atualização da lista de doenças relacionadas ao trabalho representa um marco significativo na proteção e no reconhecimento da saúde dos trabalhadores.
Portanto, ao incorporar 165 novas patologias, incluindo condições como Covid-19, doenças de saúde mental e cânceres específicos associados ao ambiente laboral, por exemplo, a revisão reflete uma abordagem mais abrangente e atualizada das questões de saúde ocupacional.
Fortalece, por sua vez, os direitos e benefícios dos trabalhadores afetados.
Inclusive, o reconhecimento dessas condições não apenas possibilita o acesso a tratamentos e benefícios previdenciários, mas também coloca um foco renovado na prevenção dessas enfermidades.
Promovendo, assim, ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.
E se você quiser acompanhar a lista completa e atualizada de doenças relacionas ao trabalho, é só clicar aqui!
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