Orçamento secreto 2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu governo optaram por disponibilizar R$ 9 bilhões em emendas do orçamento secreto que foram negociadas, anteriormente, pelo seu antecessor Jair Bolsonaro, mesmo depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou essas emendas inconstitucionais.
Os ministérios das Cidades e da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional serão responsáveis pela liberação dessas verbas, sendo que R$ 333,6 milhões já foram quitados.
Orçamento secreto 2023: parlamentares pressionam presidente
O objetivo do governo é acalmar o congresso, após algumas derrotas no Projeto de Lei das Fake News e o Marco Legal do Saneamento Básico.
O bloco do Centrão está pressionando o presidente Lula para manter o orçamento secreto de Bolsonaro, ameaçando não aprovar nenhuma medida provisória de Lula e atrapalhar as CPIs.
No mês de março, o jornal Estadão publicou uma reportagem revelando que o governo de Lula havia optado por um modelo sem transparência para repassar os recursos negociados com o Congresso, com a articulação feita principalmente na Secretaria de Relações Institucionais, comandada pelo ministro Alexandre Padilha.
Durante as eleições, Lula fez críticas ao orçamento secreto. Posteriormente, em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal declarou que esse tipo de orçamento é inconstitucional e ordenou que os recursos fossem devolvidos para o total controle do governo.
As verbas que Lula pretende liberar já foram destinadas para asfalto, compra de tratores e outros projetos que bancaram obras superfaturadas e desviadas para prefeituras e empresas de parentes e aliados dos políticos.
Isso descumpre a decisão do STF, que declarou as emendas inconstitucionais e determinou a devolução dos recursos para o controle total do governo.
O Ministério da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional emitiu uma portaria no dia 19 de abril para liberar os recursos do orçamento secreto negociados em 2020, 2021 e 2022 que ainda não haviam sido pagos.
O objetivo é “cumprir os compromissos firmados pela União, especialmente em relação às obras em andamento e à retomada das paralisadas”, de acordo com a declaração do Ministério.
Falta de transparência é preocupante
O senador Davi Alcolumbre, juntamente com o governador do Amapá, Waldez Góes, está entre os políticos interessados na liberação dos recursos do orçamento secreto.
Em 2020, Alcolumbre destinou R$ 95,8 milhões para pavimentação no município de Santana (AP), sua base eleitoral, por meio de uma única emenda.
Embora a Secretaria de Relações Institucionais, sob o comando de Alexandre Padilha, tenha afirmado que o Supremo Tribunal Federal autorizou a execução das verbas, desde que seguindo os critérios estabelecidos para as políticas públicas de cada órgão, a liberação dos recursos do orçamento secreto tem sido questionada por sua falta de transparência e pela possibilidade de ter sido usada como moeda de troca política.
Oposição e até aliados criticam o orçamento secreto 2023
Oposição e até aliados se manifestaram em relação ao uso dos recursos.
A deputada federal Tabata Amaral (PSB), que incentivou votos ao presidente Lula nas últimas eleições, teceu críticas ao governo.
O que é o ORÇAMENTO SECRETO na prática? É uma emenda do ministro Juscelino Filho virar uma obra superfaturada e de baixa qualidade, que empurra água da chuva para dentro das casas. NÃO IMPORTA DE QUAL GOVERNO ESTAMOS FALANDO, essa institucionalização da corrupção precisa acabar! https://t.co/M2xpwbIj7J
— Tabata Amaral (@tabataamaralsp) May 11, 2023
Já o deputado federal oposicionista Kim Kataguiri (União), preferiu ironizar o posicionamento do presidente Lula.
Enfim, a hipocrisia. pic.twitter.com/6kyo19dncB
— Kim Kataguiri (@KimKataguiri) May 10, 2023
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