Em nova entrevista, Fernando Haddad, o atual Ministro da Fazenda defendeu que é fundamental garantir um tratamento igualitário entre companhias nacionais e estrangeiras no que se refere à taxação de importados.
Segundo ele, esse princípio básico de justiça e isonomia ainda não está sendo respeitado no país.
Haddad destacou que existe muita desinformação e equívocos em torno desse assunto, e que o objetivo não é o aumento de impostos ou nem mesmo encerrar o comércio eletrônico.
O governo optou por revogar somente a isenção de até US$ 50 para remessas internacionais entre indivíduos, em resposta às queixas dos comerciantes brasileiros sobre a concorrência desleal de plataformas estrangeiras.
Suposta concorrência desleal
De acordo com o ministro, a referida “concorrência desleal” ocorre porque diversas empresas estavam utilizando a isenção tributária para produtos de até US$ 50 entre pessoas físicas como uma maneira de evitar o pagamento de impostos.
O ministro advogou pela equidade regulatória para todas as companhias, independentemente de serem de origem nacional ou estrangeira. A competição deve ocorrer de forma justa, e cabe ao Estado assegurar que todas as empresas sejam tributadas de maneira equivalente.
Haddad ressaltou que a correção dessa discrepância não implica em elevação de tributos ou em qualquer tipo de discriminação contra uma determinada empresa.
Ele também salientou haver empresas que estão conforme a legislação brasileira, enquanto outras não estão, e que é imprescindível assegurar que todas se submetam às mesmas normas.
Sem isso, as empresas que pagam impostos corretamente acabam perdendo competitividade e demitindo funcionários, o que pode gerar uma elevação na taxa de desemprego no país.
Medida questionável
Uma companhia estrangeira procurou o ministro da Fazenda com a intenção de regularizar o pagamento de tributos devidos no Brasil.
Isso mostra que existem empresas que estão dispostas a cumprir as leis tributárias brasileiras e a concorrer de forma justa com as empresas nacionais.
Embora o governo precise assegurar que todas as empresas cumpram a legislação tributária, para que a concorrência seja justa e para que o mercado mais equilibrado, a medida ainda gera muita discussão sobre a taxação de importados.
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