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A lei elenca quais são os parentes cuja morte tem direito ao luto no trabalho. Neste caso, o falecimento deles permite ao trabalhador se ausentar do serviço.
Essa ausência ocorre sem prejuízo ao salário e sem outros riscos, como de advertência ou suspensão.
Contudo, ela somente é permitida em caso de morte de familiares específicos. Portanto, não se aplica diante de qualquer falecimento na família.
O trabalhador tem direito ao luto na morte de quais parentes?
A licença nojo, que se aplica em razão do luto, é regulamentada pelo artigo 473 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Ele prevê o seguinte:
“Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica”;
Portanto, a lei garante o direito ao luto na morte de apenas alguns parentes. A lista se restringe aos seguintes familiares:
- Cônjuge (ou companheiro);
- Ascendentes (pais, avós, bisavós);
- Descendentes (filhos, netos bisnetos);
- Irmão;
- Dependente econômico.
Neste sentido, veja que o falecimento de um primo ou de um tio, por exemplo, não garantem ao trabalhador a ausência no trabalho sem prejuízo ao salário.
Contudo, muitas empresas costumam editar normas internas nas quais estendem o rol da licença nojo para outros familiares.
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Servidor público também tem licença por luto na morte de parentes
Os servidores públicos também possuem direito à licença nojo. No caso deles, ela é regulamentada pela lei 8.112/90.
Esta norma prevê o direito à licença por luto em caso de morte destes parentes:
- Cônjuge ou companheiro;
- Pais;
- Madrasta ou padrasto;
- Filhos;
- Enteados;
- Dependentes econômicos menores de idade;
- Irmãos.
Dessa maneira, trata-se de um diferente do que se aplica aos trabalhadores da iniciativa privada. Por exemplo, exclui avós e netos.
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Qual é a duração da licença por luto?
A duração da licença por luto varia conforme a legislação aplicável a cada contexto.
No caso de servidores públicos, a norma estabelece um período mais extenso, garantindo 8 dias consecutivos de afastamento para lidar com o falecimento de um ente querido.
Em contrapartida, para trabalhadores da iniciativa privada, a CLT define um prazo mais breve, limitando a licença nojo a 2 dias consecutivos.
Essa disposição visa oferecer um intervalo inicial, para que o colaborador possa enfrentar as implicações emocionais e práticas decorrentes da perda.
É fundamental observar que a contagem da licença tem início no dia seguinte ao falecimento, independentemente de ser um dia útil ou não.