Quando um empregado pode entrar com reclamação trabalhista? Esta questão é, sem dúvidas, comum e controversa. Afinal, ainda que se deparem com o desrespeito aos direitos trabalhistas previstos em lei, muitos trabalhadores têm receio de ajuizar uma ação.
Esse receio existe por questões diversas. Por exemplo, em razão de ameaças no âmbito do trabalho. Igualmente, por medo de não conseguir uma nova vaga de emprego ou de perder a ação e ter que pagar algo para o empregador.
Mas como a ação realmente funciona? O Guia do Ex-Negativado explica para você. Saiba quando é possível ajuizar uma ação na Justiça do Trabalho, como é o trâmite e se vale a pena seguir esse caminho.
Quando o empregado pode entrar com uma ação trabalhista?
Sempre que se deparar com o desrespeito de direitos trabalhistas previstos em lei. Por exemplo, quando não há o correto pagamento de horas extras. Ou, então, quando os intervalos não são respeitados ou há pagamento de salário por fora.
Muitos trabalhadores, aliás, acreditam que somente é possível ajuizar a ação após o fim do contrato de trabalho. Contudo, isso não é verdade. É possível entrar com a ação a qualquer momento, durante o vínculo de emprego ou depois do seu encerramento.
Porém, é necessário cuidado! O empregado pode entrar com uma reclamação trabalhista em até 2 anos após o final do contrato de trabalho. Além disso, somente é possível obter verbas decorrentes dos últimos 5 anos.
O que é possível discutir em uma ação trabalhista?
Qualquer desrespeito aos direitos trabalhistas pode ser discutido em uma ação na Justiça do Trabalho. Dentre os temas mais comuns estão:
- Horas extras e intervalos;
- Piso salarial;
- Adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno);
- Assédio moral;
- Verbas rescisórias;
- Férias (pagamento e concessão em época própria);
- Depósitos do FGTS, etc.
Portanto, o empregado que entrar com uma reclamação trabalhista pode pleitear pelo reconhecimento e pagamento de qualquer um de seus direitos previstos em lei e nas convenções coletivas da categoria.
O que acontece se o trabalhador perder a ação trabalhista?
Em alguns casos é possível que o trabalhador seja condenado ao pagamento de custas judiciais e de honorários advocatícios de sucumbência para o defensor da outra parte. Todavia, também é comum que os trabalhadores consigam a Justiça Gratuita.
Ao alcançarem esse direito, eles passam a não ter obrigação nenhuma de pagamento de custas ou de honorários. Neste caso, então, não recebem valores, mas também não perdem quantias.
Quanto tempo dura o processo se o empregado entrar com reclamação trabalhista?
O tempo de tramitação do processo varia de acordo com uma série de questões. De modo geral, é possível afirmar que uma ação dura cerca de 2 anos para obter uma decisão.
A variação no tempo decorre da existência de acordo, com o local em que a ação foi ajuizada, com as necessidades do processo (perícias, oitiva de testemunhas, etc.) e da apresentação de recursos. Por isso, cada caso tem suas próprias especificidades.
Como entrar com uma reclamação trabalhista?
A lei permite que ao empregado entrar com uma reclamação trabalhista sem a assistência de advogado. Contudo, o melhor a fazer é buscar orientação especializada para que haja a análise aprofundada do assunto e de todas as verbas que podem ser pleiteadas na Justiça.
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