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A revisão do FGTS é um tema que há muito aguarda uma definição. Ela versa quanto aos índices de correção monetária aplicáveis sobre o Fundo de Garantia.
De acordo com a ação, que atualmente se encontra no Supremo Tribunal Federal (STF), o uso da Taxa Referencial, atualmente aplicável, é prejudicial aos trabalhadores.
Esse prejuízo decorreria do fato de que a TR não acompanha a inflação. Desse modo, permite que haja a desvalorização dos valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Com julgamento que já foi adiado diversas vezes, a ação voltou a ser analisada pelos ministros do STF na última semana e trouxe novidades interessantes aos trabalhadores.
Como está o julgamento da revisão do FGTS?
O julgamento da revisão do FGTS no STF foi retomado no último dia 9 de novembro, após interrupção dele em abril, quando o ministro Nunes Marques pediu vistas.
No dia 9 deste mês, então, os ministros voltaram a se reunir para debater e decidir quanto à possibilidade de alteração das taxas de correção monetárias aplicáveis ao FGTS.
Nesta data, Nunes Marques se manifestou em favor dos autores da ação. Isto é, contra a TR, taxa atualmente aplicável para correção monetária do Fundo de Garantia.
Contudo, foi a vez de Cristiano Zanin pedir vistas dos autos. Esta é uma ação em que o ministro visa analisar os pormenores da ação e os argumentos ali presentes.
Portanto, não houve uma conclusão do julgamento da revisão do FGTS. O que aconteceu foi a manifestação de um voto e o ajuste do voto do relator, Roberto Barroso.
Até o momento são três votos em favor da aplicação de uma outra taxa de correção monetária. Contudo, o resultado final depende da manifestação dos demais ministros.
Como fazer para receber a correção do FGTS?
Receber diferenças em relação ao valor atual do FGTS e o valor que ele teria caso corrigido com outras taxas que não a TR, requer o ajuizamento de uma ação judicial.
Por isso, o requerimento é judicial e deve acontecer perante a Justiça Federal com a assistência de um advogado.
Porém, é importante lembrar que o julgamento do STF ainda não terminou.
Além disso, não é possível afirmar que os demais ministros realmente aderirão à mudança na taxa de correção monetária.
Caso o final do julgamento decida pela desnecessidade de afastamento da TR, as demais ações já existentes sobre a correção deverão ser declaradas improcedentes.
Tem como pedir revisão do FGTS pela internet?
Não. Quem deseja solicitar a revisão das taxas de revisão monetária do Fundo de Garantia deve entrar com uma ação judicial.
A ação, por sua vez, depende da assistência e da orientação de um advogado. Ele, então, poderá requerer a revisão perante um tribunal.
Revisão do FGTS de 1999 a 2022: como consultar?
Para isso é possível acessar o site do tribunal onde tramita a ação já ajuizada em favor da revisão do Fundo de Garantia.
Todavia, cabe ressaltar que no momento todas as ações neste sentido estão paradas, pois foram suspensas em razão do julgamento da revisão do FGTS no STF.
Portanto, nenhuma ação neste sentido já possui algum tipo de decisão final. Até mesmo porque isso depende do posicionamento que o STF assumirá.
Como calcular a revisão do FGTS?
Quando você tenta corrigir o saldo do FGTS com uma ação judicial usando taxas diferentes da TR, é como seguir um passo a passo.
Primeiro, ao entrar com a ação, é muito importante mostrar a diferença entre o dinheiro que está na sua conta do FGTS agora e quanto deveria estar lá se tivessem usado uma taxa de correção diferente da TR.
Só que tem um detalhe: o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não disse qual é essa taxa correta.
Então, para calcular essa diferença, você precisa saber qual seria essa taxa, e isso ainda não foi decidido pelo STF.
Em resumo, quando você quer corrigir o seu FGTS, é preciso comparar quanto dinheiro você tem na conta agora, corrigido pela TR, com quanto teria se usassem outras taxas.
Mas essa conta depende de saber qual é a taxa certa, e isso ainda está em aberto, esperando uma decisão do STF.
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Quem vai ter direito à revisão do FGTS?
Isso ainda deverá ser definido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Isso acontece na modulação da decisão.
Ao modulá-la, o STF pode determinar a partir de quando as novas taxas de correção monetária serão aplicáveis.
Enquanto alguns defendam ser possível a revisão da vida toda, outros entendem que as novas taxas devem ser aplicáveis apenas a partir da decisão.
Uma terceira via, ainda, defende que a correção retroativa apenas deveria se aplicar a quem já possui uma ação ajuizada neste sentido.
Contudo, até o momento isso não passa de especulação. O resultado final da revisão do FGTS ainda depende do término do julgamento pelo STF.