Aposentado tem direito ao PIS? – O abono salarial é um direito dos trabalhadores de baixa renda. Mas e o aposentado, tem direito ao PIS? Pois saiba que a resposta depende da situação, sendo que ele pode ou não receber o benefício.
Descubra com o Guia do Ex-Negativado hoje, 06 de outubro, quais são as situações em que a parcela é paga a quem recebe aposentadoria e quando não é de direito do aposentado.
O que é o PIS?
PIS corresponde ao “Programa de Integração Social”, um abono que se volta aos trabalhadores de baixa renda da iniciativa privada.
Já os servidores públicos de baixa renda também possuem um abono. Ele é o Pasep, que segue as mesmas regras do PIS.
Quando o aposentado tem direito ao PIS?
A aposentadoria, por si só, não dá direito ao abono salarial. Porém, existem duas situações em que mesmo quem está aposentado pode recebê-lo e sacá-lo.
Aposentado que trabalhou no ano-base de pagamento do PIS
Primeiramente, quem mantém o emprego mesmo recebendo aposentadoria pode ter direito ao PIS.
A mesma coisa acontece com quem hoje está aposentado, mas mantinha emprego no ano-base de pagamento do abono.
Nesse caso, basta que se cumpra com os requisitos do abono. São eles:
- Ao menos 5 anos de inscrição no PIS;
- Média salarial de até 2 salários mínimos (R$ 2.424);
- Constar na RAIS entregue pelo empregador;
- Trabalho de ao menos 30 dias no ano-base de pagamento.
Portanto, o aposentado tem direito ao PIS quando se enquadrar nesses requisitos.
Note que todos eles devem ser analisados de acordo com o ano-base de pagamento. Em 2022, o PIS teve como base o ano de 2020, eis que em 2021 não houve liberação do abono.
Desse modo, quem recebe aposentadoria, mas manteve emprego em 2020, pode receber os valores.
Aposentado tem direito ao PIS não sacado anteriormente
Outra hipótese em que quem recebe aposentadoria pode receber o abono salarial se refere à ausência de saque dos recebimentos anteriores.
Após o pagamento, o abono fica disponível por 5 anos. Desse modo, quem não sacou as liberações passadas, pode sacar dentro desse limite.
Por exemplo, quem recebeu o PIS em 2020 mas não o o sacou pode recebê-lo até 2025. E esse direito se aplica se o cidadão estiver ou não aposentado.
Qual é o valor do PIS ao qual o aposentado tem direito?
O valor do abono salarial sempre tem o teto de um salário-mínimo. Ele é pago proporcionalmente ao número de meses que o cidadão prestou serviços no ano-base de pagamento.
Assim, quem trabalhou 1 mês recebe 1/12 do salário-mínimo como abono; já quem trabalhou em 2020 os 12 meses recebe o valor completo do piso salarial brasileiro.
