Emitir Carteira do Idoso – A Carteira do Idoso, também conhecida como carteira da pessoa idosa, é um documento essencial para indivíduos com mais de 60 anos que, por sua vez, buscam gratuidade no transporte entre estados e descontos em passagens.
Vinculada à Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e respaldada pela Lei 10.741/03, essa carteira é uma ferramenta importante para boa parte da população idosa no Brasil.
Vamos entender mais sobre a validade da carteira, onde ela pode ser utilizada e como obtê-la, tanto pela internet quanto presencialmente.
Quem Pode Solicitar e Como Emitir a Carteira do Idoso
Como já adiantado, todas as pessoas com mais de 60 anos que não possuem comprovação de renda e recebem até dois salários mínimos têm o direito de solicitar a Carteira da Pessoa Idosa.
Para realizar a solicitação, é necessário estar cadastrado no Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico).
Caso não possua cadastro, é possível entrar em contato com o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo, para efetuar o registro.
Segundo o governo, a Carteira do Idoso é uma das formas de comprovação de renda para acessar o direito ao transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto mínimo de 50% no valor das passagens.
Portanto, sempre que precisar solicitar a isenção de tarifas em uma viagem, certifique-se de ter em mãos a versão impressa ou uma foto da carteira, armazenada no seu celular.
Validade e Utilização
A Carteira da Pessoa Idosa tem validade de dois anos. Durante esse período, os beneficiários podem usufruir dos benefícios oferecidos, principalmente em viagens interestaduais.
Ao comparecer ao guichê da empresa, o idoso pode solicitar sua passagem gratuita, lembrando que, em cada viagem, apenas dois assentos são disponibilizados gratuitamente.
Caso haja mais passageiros, a empresa deve oferecer passagens com desconto.
Além disso, a carteira do idoso também pode proporcionar benefícios em viagens de avião, e é essencial que o beneficiário leve consigo a impressão ou uma foto da carteira salva em seu celular.
A validação da carteirinha é realizada por meio do QR Code presente no documento.
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Como Emitir a Carteira pela Internet?
Emitir a Carteira do Idoso pela internet é um processo simples. A seguir, um passo a passo:
- Entre no Site: Acesse o site Carteira do Idoso.
- Selecione a Opção Desejada: Clique em “Emitir Carteira”.
- Faça o Login na Conta Gov.br: Acesse sua conta ou crie uma, se necessário.
- Faça o Pedido da Carteira: Após o login, escolha a opção de emitir a carteira.
- Imprima ou Salve: Após a emissão, a carteira pode ser impressa ou salva no computador ou celular.
Vale salientar, que o governo informa que apresentar a carteira (para quem tem como comprovar renda) não é a única maneira de conseguir a gratuidade ou desconto em passagens, no entanto, é importante para facilitar as coisas.
“A pessoa idosa que tem como comprovar renda NÃO necessita da Carteira da Pessoa Idosa para ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou o desconto no valor da passagem. Basta apresentarem o comprovante de renda (de até 2 salários mínimos) e o documento de identidade para ter direito ao benefício. Contudo, a carteira facilita o acesso ao direito (…)”, afirma o governo em seu site.
Emitir a Carteira do Idoso pelo CRAS
Para aqueles que preferem não realizar o processo online, é possível solicitar a Carteira do Idoso junto ao CRAS.
Para tanto, é necessário comparecer pessoalmente ao local com documentos como identidade, CPF e número do NIS.
O prazo para a confecção pode chegar a 45 dias, mas, em casos de urgência, o CRAS pode fornecer uma declaração provisória.
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Detalhes importantes na hora de utilizar o direito
Existem algumas regras importantes a serem observadas, depois de emitir a Carteira do Idoso e tentar utilizá-la.
- Compra da Passagem:
- Dirija-se pessoalmente ao guichê da empresa de transporte.
- Apresente a carteira do idoso, que pode ser impressa ou digital, junto com um documento de identidade com foto.
- Reserva de Assentos:
- As empresas são obrigadas a reservar dois assentos para idosos em ônibus convencionais.
- Ônibus executivos, leito-cama e outras categorias não estão incluídos na garantia de assentos reservados.
- Antecedência na Compra:
- A antecedência mínima para a compra da passagem varia entre três e doze horas antes do horário de partida.
- Se o idoso não estiver presente nesse período, a empresa pode vender os assentos reservados.
- Validade da Passagem:
- A passagem é válida apenas para a data e horário especificados.
- Se perder o ônibus de ida, é possível adquirir uma nova passagem, mantendo válida a do retorno, desde que respeite data e horário.
- Mudanças e Disponibilidade:
- Mudanças estão sujeitas à disponibilidade de assentos reservados.
- Se a cota estiver preenchida, o idoso pagará o valor normal da passagem.
- Poltronas Reservadas:
- As poltronas para idosos ficam na primeira fileira do ônibus.
- São nominais e não podem ser utilizadas por outra pessoa.
- Embarque:
- Ao embarcar, apresente a passagem e um documento de identificação com foto.
- A vantagem se aplica exclusivamente a ônibus convencionais, ficando excluídas categorias como ônibus executivos, leito-cama e outras.
- Denúncia de Violações:
- Qualquer desrespeito à lei pode ser reportado.
- Acione órgãos de proteção ao consumidor, como o Procon.
Carteira da pessoa idosa é garantia importante de direito
A posse da carteira da pessoa idosa representa não apenas um direito, mas também uma valiosa ferramenta que pode aprimorar a experiência de viagem para os idosos.
Conscientes de seus direitos, os idosos podem usufruir de uma série de benefícios e, ao mesmo tempo, facilitar sua mobilidade durante os deslocamentos.
Ao portar a carteira da pessoa idosa, é essencial que se esteja atento ao prazo de validade, assegurando-se de que a documentação esteja sempre em dia.
Dessa forma, é possível garantir o acesso a vantagens específicas oferecidas em diversos setores durante as viagens.
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