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Trabalhador MEI tem direitos trabalhistas? Como fica a rescisão do contrato de trabalho de quem é microempreendedor? Essas são dúvidas comuns entre pessoas que mantêm vínculo de emprego, mas também têm seus próprios empreendimentos. Quem é MEI possui um cadastro…
Na compra cancelada a devolução do dinheiro deve ser imediata? Esse é o tipo de dúvida que muita gente tem, pois o cancelamento de transações online é um direito fundamental do consumidor, garantindo-lhe o poder de reverter uma compra por…
Já antecipei o saque-aniversário, posso antecipar de novo? A antecipação do resgate anual do Fundo de Garantia é uma opção atrativa para trabalhadores em busca de recursos extras. Com essa opção, você pode receber de uma só vez múltiplas parcelas…
Quais são as doenças da coluna que aposentam por invalidez? De acordo com dados de uma pesquisa do Ministério da Saúde, 27 milhões de adultos no Brasil sofrem com problemas na coluna, os quais podem gerar direitos. Afinal, esses problemas…
Recebi um Pix errado e gastei o valor. O que fazer agora? Desde o lançamento da modalidade de transferência gratuita de valores muitas situações como essa aconteceram. Isso acontece, especialmente, porque a transferência é automática. Assim, algum erro na digitação…
Por quanto tempo vale o atestado de doação de sangue? Esse atestado é um documento valioso não apenas pelo gesto humanitário que representa, mas também por seus benefícios legais e sociais. Em muitos países, incluindo o Brasil, este documento confere ao…
Como saber quanto vou receber de seguro-desemprego? A perda do emprego gera, naturalmente, essa dúvida. O benefício, afinal serve como um apoio financeiro para o desempregado enquanto ele busca uma nova colocação no mercado de trabalho. O valor dele, aliás,…
Quanto tempo demora para cair a multa rescisória na conta? A rescisão do contrato de trabalho dá direitos ao trabalhador. Porém, o empregador possui um prazo para realizar todos os pagamentos e homologar o fim da relação de emprego. Esse…
Assim como em outros casos de rescisão do contrato, na demissão após o retorno do auxílio-doença o trabalhador tem uma série de direitos. Eles correspondem ao pagamento de verbas rescisórias e, em alguns casos, à concessão de guias para acesso…
Quem tem direito ao seguro DPVAT pode receber uma indenização caso seja vítima de acidente em via pública no Brasil. O benefício se estende para condutores, passageiros e pedestres. O seguro possui alguns requisitos que fazem com que ele não…