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O Programa de Demissão Voluntária oferece uma forma alternativa de rescisão contratual. Nele, o trabalhador dá iniciativa ao término do vínculo de emprego, mas recebe mais verbas do que receberia normalmente nesta modalidade. De acordo com o Ministério do Trabalho…
O Fies Social foi anunciado nesta sexta-feira, 16 de fevereiro, pelo Ministério da Educação. A novidade se volta para estudantes de baixa renda, que terão o direito de financiar até 100% do valor das mensalidades em faculdades particulares. Essa é…
O abono salarial cai no Caixa Tem? Ontem, 15 de fevereiro, a Caixa Econômica Federal começou a fazer os pagamentos do PIS, enquanto o Banco do Brasil iniciou a liberação do Pasep para os cidadãos que têm direito às parcelas.…
A prestação de contas pensão alimentícia é um assunto polêmico. De um lado, um dos pais fica responsável pelos cuidados diários com o(s) filho(s) e recebe valores para ajudar a arcar com os custo com ele(s). Por outro lado, o…
O abono de falta é um direito dos trabalhadores em algumas situações. Com ele, é possível faltar ao trabalho sem que isso gere prejuízos ao salário. A lei especifica as condições para que isso seja possível. Em alguns casos há…
Tem como sacar o PIS antes da data? O abono salarial já tem um calendário definido. Contudo, algumas pessoas que têm direito a ele somente o receberão no segundo semestre, apesar de necessitarem do dinheiro extra neste momento. Por isso,…
Quem tem direito à pensão por morte garante uma remuneração mensal, que é paga pelo INSS. Podem recebê-la as pessoas que eram dependentes de aposentado ou trabalhador segurado da Previdência Social. São três classes de possíveis beneficiários. A primeira tem…
A lei estabelece um prazo para o pagamento da rescisão após a finalização do contrato de emprego. Por isso, o trabalhador sabe desde logo até quando receberá os valores rescisórios aos quais tem direito. Caso o prazo não seja devidamente…
É permitido trabalhar 12h por dia? A lei trabalhista possui uma série de previsões referentes às jornadas e escalas de trabalho. Ela delimita o número máximo de horas de trabalho, assim como a quantidade de horas extras. De modo geral,…
Existem algumas doenças que dão direito à isenção de Imposto de Renda às pessoas que as portam. Tratam-se de moléstias específicas e que estão previstas em lei. A isenção, todavia, não é automática. Cabe à pessoa que a possui requerê-la.…