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O procedimento de transferência de veículo é uma exigência legal em caso de compra e venda de um automóvel entre particulares. Com ele, sinaliza-se a transação e de quem é a responsabilidade pelo automóvel dali para a frente. Embora possa…
Após o retorno do afastamento por maternidade a trabalhadora tem direito à licença amamentação de quantos dias? A lei possui uma série de previsões voltadas à proteção da maternidade. O descanso para amamentar é uma delas. Ele busca garantir à…
Licença casamento de 5 dias? A lei garante a quem está prestes a contrair matrimônio o direito de se afastar das atividades laborais, por um período, sem prejuízo ao salário. Também conhecida como licença gala ou de lua de mel,…
Adicional noturno rural – Assim como os trabalhadores urbanos, os empregados rurais também têm direito ao adicional noturno rural quando prestarem serviços à noite. As regras entre a bonificação para quem trabalha no campo ou na cidade variam. Elas diferem,…
Como saber por que meu benefício foi suspenso? A suspensão de benefícios do INSS acontece, geralmente, quando os beneficiários não cumprem com os requisitos de recebimento. Todavia, isso não significa que não seja possível reverter a situação. Afinal, a suspensão…
Quem requereu o benefício federal para desempregados pode acompanhá-lo de diversas formas, inclusive pela consulta do seguro desemprego no MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Desse modo, torna-se possível saber se houve a aprovação do auxílio, seu valor e as…
O dia em que começa o pagamento do Bolsa Família de setembro está próximo. O benefício, assim como nos meses anteriores, garante o valor mínimo de R$ 600 por família. O calendário atualizado dos repasses financeiros inclui as famílias que…
Licença paternidade 5 dias úteis ou corridos – A lei garante aos pais o direito de se afastar de suas atividades laborais, sem prejuízo ao trabalho, após o nascimento ou a adoção de filho. Assim, a duração mínima da licença…
Que horas começa o adicional noturno? Trabalhadores que prestam serviços à noite têm direito a um bônus salarial. Porém, o conceito de “noite” que usamos no dia dia e comercialmente não é o mesmo que o da lei trabalhista. Por…
Tenho saldo no FGTS, mas não consigo sacar, por quê? Não raro pessoas que têm a intenção de resgatar o Fundo de Garantia encontram dificuldade para fazê-lo. Essa é uma situação que pode acontecer por mais de um motivo. Saiba…