Banco pode reter salário para pagamento de dívida? Essa é uma dúvida comum de quem está com dívidas em aberto, especialmente quando o credor é uma instituição bancária.
Afinal, se já está difícil pagar as contas e mantê-las em dia, com a retenção salarial o cenário fica muito pior. Saiba como isso funciona e o que diz a lei sobre o bloqueio do salário, aqui no Guia do Ex-Negativado.
Banco pode reter salário para pagamento de dívida?
Não, não pode. A lei proíbe essa prática, pois prevê a impenhorabilidade salarial. Ou seja, o salário e benefícios previdenciários não podem sofrer bloqueio ou retenção da instituição bancária. É isso, afinal, que prevê a Constituição Federal:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
X – proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
Portanto, o banco não pode reter salário para pagamento de dívida. A única exceção se refere aos empréstimos consignados, cuja quitação ocorre com o desconto diretamente na remuneração de quem contratou o crédito.
Todavia, mesmo neste caso a retenção somente pode alcançar 30% da renda, e dentro dos limites do contrato firmado com o banco. Desse modo, a retenção de 100% da renda não tem permissão legal.
O que fazer em caso de retenção salarial?
Ainda que o banco não possa reter salário para pagamento de dívida, conforme previsto em lei, não raro as instituições bancárias ignoram essa proibição e promovem o bloqueio mesmo assim. Neste caso, o consumidor tem uma série de direitos.
Um deles é requerer o desbloqueio dos valores presentes em conta. Outro é solicitar a condenação do banco ao pagamento de danos morais. Para isso, basta comprovar que ocorreu o bloqueio ilegal e que ele prejudicou o consumidor.
Neste caso, então, o consumidor deve entrar com uma ação judicial em um Juizado Especial Cível ou em uma Vara Cível. Assim, poderá proteger seus direitos e desbloquear os valores retidos pelo banco.
Por outro lado, ainda que o banco não possa reter salário para pagamento de dívida, ele também pode buscar o cumprimento dela na Justiça. Neste caso existem várias consequências, inclusive é possível que ocorra o bloqueio de outros bens.
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