O setor financeiro está preocupado com a possibilidade de um teto de juros no cartão de crédito, após o Conselho Nacional de Previdência Social ter reduzido o teto de juros no consignado para beneficiários do INSS no mês passado.
Especula-se que outras medidas populistas possam ser adotadas, e alguns projetos nesse sentido já estão circulando no Congresso. O presidente da Federação Brasileira de Bancos, Isaac Sidney, alerta que o modelo de tabelamento de juros é o menos aconselhável.
Sidney afirma que o cartão de crédito é um instrumento complexo que envolve diversas partes e movimenta um volume de compras equivalente a 21% do PIB. Além disso, é responsável por 40% do consumo das famílias.
Maior participação do Banco Central
Ele defende um amplo debate com a participação do BC, Fazenda e participantes da indústria financeira, para encontrar mecanismos que remetam as causas dos altos juros do rotativo.
O diretor de regulação do Banco Central, Otávio Damaso, afirmou que a autoridade não discute um teto para os juros do cartão, mas a agenda é de competição e transparência.
Damaso lembrou que a indústria passou por uma transformação enorme nos últimos anos e que o “open finance” ajuda na transparência.
Ele afirma que o cartão de crédito é muitas vezes a primeira fonte de acesso ao crédito para muitas pessoas, e esse aspecto tem de ser considerado.
Recentemente, o deputado Lindbergh Farias protocolou um projeto de lei que estabelece um teto de juros sobre as faturas de cartão de crédito de pessoas físicas e microempreendedores individuais.
O projeto determina um limite de 8% de juros ao mês, equivalente a 150% ao ano. Atualmente, a taxa de juros chega a 417% ao ano.
Possibilidade real
Os ataques do presidente Lula à taxa Selic e da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, ao BC aumentaram os temores na indústria sobre um teto de juros no cartão de crédito.
No entanto, o presidente da Febraban afirma que é importante o diálogo entre governo e setor bancário para evitar intervenções sem racionalidade econômica.
Sidney alerta que a decisão do CNPS no caso do consignado no INSS foi tomada sem falar com o Ministério da Fazenda e o BC, o que gerou distorções no preço, oferta e demanda.
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