Benefícios do MEI – Você sabia que o MEI pode contar com vários benefícios como auxílio doença, salário maternidade, participar de licitações públicas e várias outras vantagens?
No post de hoje, vamos explicar sobre os principais benefícios e direitos do microempreendedor individual. Continue a leitura e saiba todos os detalhes!
Benefícios do MEI
Quem é microempreendedor individual (MEI) pode acessar vários benefícios. Confira logo abaixo os principais:
Aposentadoria por idade ou invalidez
Para se aposentar por idade, o ME precisa ter no mínimo 180 meses de contribuições por meio do DAS. Ou seja, 15 anos de contribuição ao INSS e idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres a partir de 2023.
Já se o motivo for por acidente no trabalho que incapacite o microempreendedor de exercer suas atividades, é possível acessar o benefício imediatamente, sem precisar cumprir a carência de 12 meses.
Auxílio doença
Para solicitar o auxílio doença, o MEI deve ter pelo menos 12 meses de contribuição ao INSS. Esse direito pode ser solicitado quando o contribuinte é acometido por doenças como, esclerose múltipla, cardiopatia grave, entre outros.
Salário maternidade
A mulher que tiver pelo menos 10 meses de contribuição via DAS MEI tem direito a quatro meses de salário maternindade.
O direito a esse benefício também inclui os casos de adoção ou guarda para fins de adoção.
Pensão por morte
Esse é um outro direito dos familiares ou dependentes do MEI e a sua duração é variável, veja:
- 4 meses – menos de 18 meses de contribuição para a previdência.
- Variável (a partir de 3 anos) – a partir de 18 meses de contribuição e até dois anos de casamento ou união estável.
Auxílio reclusão
Em caso de prisão do MEI, a sua família ou dependentes possuem o direito de receber o auxílio enquanto o empreendedor permanecer preso.
O acesso a esse benefício só é liberado a partir de 2 anos de contribuição ao INSS. Porém, as contribuições não precisam ser corridas, ou seja, todos os DAS pagos, independentemente do mês, valem para a contagem do período de carência.
Baixo custo tributário
O MEI é uma modalidade empresarial com baixíssimo custo tributário, quando comparada com outras categorias empresariais. Veja os valores abaixo:
- ISS (para prestadores de serviço): R$ 5,00
- ICMS (para comércio e indústria): R$ 1,00
- INSS: 5% do valor do salário mínimo.
Sendo assim, o DAS MEI conta com os seguintes valores mensais fixos:
- Comércio: R$ 60,60 de INSS + R$ 1,00 do ICMS = R$ 61,60
- Prestadores de serviços: R$ 60,60 de INSS + R$ 5,00 de ISS = R$ 65,60
- Comércio e serviços: R$ 60,60 do INSS + R$ 1,00 do ICMS + R$ 5,00 de ISS = R$ 66,60
Participar de licitações públicas
O Microempreendedor Individual (MEI) pode participar de licitações públicas. Para isso, é necessário apresentar os documentos previstos na Lei de Licitações e seguir os seguintes passos:
1 – Efetuar o cadastro no portal Comprasnet, um portal do governo onde são divulgadas todas as licitações MEI organizadas por região e categorias;
2 – Ler o Manual do Fornecedor disponível na aba “Publicações/Manual”;
3 – Criar um login e senha na opção de “Acesso restrito do fornecedor”;
4 – Acessar a página de fornecedor e preencher os formulários relacionados ao credenciamento do MEI como um fornecedor;
5 – Por fim, validar o cadastramento em uma Unidade Cadastradora e apresentar a documentação exigida no processo.
Emissão de nota fiscal
Com esse benfício, o MEI pode prestar serviços ou vender seus produtos para outras empresas. Para habilitar a emissão de nota fiscal, basta procurar o setor responsável na prefeitura da sua cidade.
Acesso a crédito com juros reduzidos
O MEI pode solicitar um microcrédito com juros menores e com maiores chances de aprovação.
Geralmente, os limites de crédito não são tão altos como nas categorias de empréstimo destinadas a outras empresas maiores, porém, a burocracia é menor e acompanha o faturamento do MEI. Ou seja, quanto maior for lucro anual do negócio, maior será o limite de crédito oferecido pelo bancos.
Além do empréstimo, o MEI pode solicitar:
- Investimentos por meio do CNPJ;
- Um cartão de crédito ME; e
- A antecipação de recebíveis.
Agora que você já sabe quais são os benefícios do MEI, veja também como funciona o Auxílio Brasil e sabia quem tem direito a esse benefício. Confira no vídeo abaixo:
CALENDÁRIO AUXÍLIO BRASIL: você vai receber? O que preciso saber? Acompanhe tudo
https://youtu.be/vY0Ee7vBgYo
