Em resposta ao crescente número de casos de violência doméstica e as disparidades salariais entre os gêneros, foi apresentado pelo governo o selo: “Empresa Amiga da Mulher“. Essa medida foi implementada após a promulgação da Lei 14.682/23.
Ela tem como objetivo principal reconhecer e valorizar as empresas que, por sua vez, se comprometem na adoção de práticas e políticas específicas. Tais como as que promovem, ativamente, a inclusão e o respeito aos direitos das mulheres no local de trabalho.
Isso pode incluir ações como garantir que homens e mulheres recebam salários iguais por trabalho igual, fornecer treinamento e conscientização sobre questões de gênero e, ainda, oferecer apoio às funcionárias que enfrentam situações de violência doméstica.
Sobre o programa “Empresa Amiga da Mulher”
Essa nova certificação, válida por dois anos, não apenas serve como um reconhecimento, mas também pode ser uma vantagem competitiva para empresas, em licitações e contratações pelo setor público.
Para conquistar esse distintivo, as organizações devem cumprir ao menos duas das quatro diretrizes propostas:
- criar oportunidades para mulheres que sofreram violência;
- promover a participação feminina em cargos estratégicos;
- capacitar a equipe acerca dos direitos das mulheres;
- garantir a remuneração equitativa em posições equivalentes.
Adicionalmente, o governo lançou outro distintivo, o “Empresa Amiga da Amamentação”, para empresas que incentivam e respeitam o direito das mulheres ao aleitamento materno, sobretudo durante o “Agosto Dourado”, mês de conscientização sobre o tema.
Empresas, por sua vez, que desrespeitam direitos trabalhistas ou que são penalizadas por envolvimento com trabalho infantil, não são consideradas para o selo. Por conseguinte, podem ter a certificação revogada.
Quadro da violência contra a mulher
Dados preocupantes têm vindo à tona nos últimos anos.
Pesquisa realizada em 2022 pela Rede de Observatórios da Segurança trouxe um quadro perturbador: a violência contra a mulher ocorre a uma taxa de uma a cada quatro horas em solo brasileiro.
Esse número não só destaca a urgência de ações direcionadas a proteger esse grupo, como também revela a profundidade dos desafios que o país enfrenta.
Além disso, embora a busca por igualdade de gênero no mercado de trabalho tenha sido intensificada, ainda há muito a ser conquistado.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já destacou que, mesmo em tempos recentes, a diferença salarial persiste em marcantes 22% entre homens e mulheres.
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