Emprestar dinheiro a juros é crime? Essa é uma dúvida comum, especialmente porque há uma confusão natural entre a concessão de crédito entre particulares e a agiotagem.
Enquanto a primeira é legal, a segunda corresponde a um crime. Mas o que exatamente é tido como agiotagem e quando o empréstimo não a ilustra?
As respostas para essas relevantes perguntas é o que você encontra abaixo. Acompanhe o Guia do Ex-Negativado e veja as informações que reunimos para você entender melhor sobre o assunto.
Afinal, emprestar dinheiro a juros é crime?
O empréstimo entre particulares, por si só, não é crime. Mesmo que haja a cobrança de juros. Portanto, o empréstimo não corresponde a uma ação criminosa.
Contudo, ele pode ser visto como enriquecimento ilícito (o que é um crime) caso as taxas de juros aplicadas sejam abusivas. Nesta hipótese, então, ocorre a prática de agiotagem, que é crime.
Em resumo: emprestar dinheiro a juros não é crime. O crime somente se constitui mediante a aplicação abusiva de taxas, de modo que resulte em enriquecimento ilícito.
Quando as taxas são consideradas abusivas?
Em geral, entende-se que as taxas não abusivas são aquelas que se restringem a 1% ao mês e 12% ao ano. Acima deste limite, então, o abuso é configurado.
Aliás, é importante ressaltar que a agiotagem tem pena de prisão. Ela pode ser de 6 meses a 2 anos. Além disso, também inclui o pagamento de multa.
Tipos de empréstimos entre particulares
Como vimos, emprestar dinheiro a juros não é crime, pois não constitui agiotagem. Mas como é possível fazer esse empréstimo? Conheça as duas categorias principais.
Contrato entre particulares
Uma das maneiras de emprestar dinheiro a juros entre particulares é por meio de um contrato entre as partes. Embora não haja regulamentação desta alternativa, ela pode ocorrer.
Neste caso, as partes firmam um contrato em que estipulam o valor, a forma e o prazo de pagamento e as taxas de juros aplicáveis.
Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP)
Outra forma de emprestar dinheiro a juros sem incidir em crime é por meio da SEP, a Sociedade de Empréstimo entre Pessoas. Ela foi criada ainda em 2018 pelo Banco Central.
Nesta modalidade, o empréstimo ocorre dentro de uma plataforma digital, como um fintech ou startup financeira. Ela faz a mediação e o contato entre quem busca dinheiro e quem o oferece.
Para que possam agir, essas empresas mediadoras precisam ter autorização do Banco Central. A grande vantagem é a maior segurança das operações. Igualmente, o aumento de chances de obtenção do empréstimo para quem tem dificuldades financeiras.
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