Uma sentença condenatória foi emitida contra os médicos responsáveis pelo Manifesto Pela Vida, por divulgaram material publicitário controverso que promovia o “tratamento precoce”. Foi o Ministério Público Federal (MPF), no fim da semana passada (25/05), que informou que os defensores do controverso tratamento contra a Covid-19 foram condenados pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul.
A decisão determinou o pagamento de indenizações no valor de R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde.
Grupo incentivava uso de medicamentos ineficazes
O grupo era denominado “médicos do tratamento precoce Brasil”. Os referidos médicos incentivavam que se usa-se o que se chamava de “kit covid”.
A sentença proferida pela Justiça Federal no Rio Grande do Sul reforça a importância do embasamento científico e da responsabilidade na divulgação de informações relacionadas à saúde pública.
Combater a desinformação e promover a saúde baseada em evidências são fundamentais para a proteção da população.
O grupo Médicos Pela Vida, juntamente com as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e Grupo José Alves (GJA Participações), foram condenados a pagar uma quantia expressiva de R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde.
Fundamentos da decisão
O juiz responsável pelo caso considerou a existência de uma cumplicidade entre os grupos, evidenciada pelo financiamento irregular da propaganda promovida pela empresa farmacêutica.
Durante o depoimento na CPI da Covid no Senado Federal, o diretor da Vitamedic admitiu o investimento de R$ 717 mil na iniciativa.
A decisão da Justiça Federal representa um marco importante no combate à desinformação relacionada ao tratamento da COVID-19.
Os danos morais coletivos e à saúde decorrentes da disseminação de informações incorretas e potencialmente perigosas foram considerados relevantes para a decisão judicial.
A condenação financeira imposta às empresas e ao grupo de médicos busca, assim, compensar tais danos e desencorajar práticas semelhantes no futuro.
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