O Banco Central está estudando uma mudança na regulamentação da oferta de serviços sem custos em bancos brasileiros, o que pode afetar diretamente o bolso de quem é Microempreendedor Individual. Isto porque o MEI pode perder gratuidade em contas digitais.
É comum que as fintechs ofereçam serviços bancários sem custos para seus clientes, sejam eles de Pessoa Física ou de Pessoa Jurídica.
Sendo assim, um MEI pode ter acesso a uma conta PJ e os benefícios que são destinados somente às empresas, tendo em vista que há emissão de CNPJ para essa modalidade empresarial no país.
Mas, é possível que essa vantagem seja extinta pelo Banco Central em breve, de acordo com uma minuta de resolução divulgada pelo BC, como publica o jornal Folha de S. Paulo.
MEI pode perder gratuidade em contas digitais
A resolução estabelece 0,5% como teto da tarifa de intercâmbio para transações que são feitas com uso de cartões pré-pagos emitidos pelas fintechs – que são bancos digitais como Nubank, Inter, C6 Bank, PagBank e outros.
Há também aplicação do limite de 0,5% para as operações que utilizam cartões corporativos em compras não presenciais.
Por tarifa de intercâmbio, estamos falando sobre o percentual pago pelas operadoras de cartão às instituições financeiras, sendo que hoje elas recebem até 1,5% como tarifa.
Essa é uma das principais remunerações das fintechs que, por essa razão, podem precisar rever alguns serviços que ainda são gratuitos.
Como, por exemplo, a ausência de cobrança de taxa de manutenção e anuidade para MEIs e outras empresas.
Um exemplo desse impacto foi estimado pela Zetta, organização que reúne instituições financeiras digitais. De acordo com o levantamento, os clientes das fintechs teriam deixado de economizar R$ 24 bilhões caso essa regulamentação tivesse sido adotada em 2021.
Desde a pandemia de Covid-19, o número de MEIs no Brasil continua em forte crescimento, sendo essa modalidade empresarial a responsável por mais da metade dos negócios em atividades no país.
