A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (14) um projeto de lei de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil), que, segundo os parlamentares, tem como objetivo combater a discriminação e garantir o acesso a serviços financeiros para pessoas politicamente expostas.
Desse modo, políticos e seus familiares terão acesso garantido a serviços bancários, abrangendo desde a ocupação de cargos eletivos, como a Presidência da República e vereadores, até cargos comissionados, como assessores e diretores.
Além disso, reitores, comandantes da Polícia Militar e presidentes de estatais também serão incluídos nessa lista de beneficiados.
O texto, que criminaliza a recusa de abertura de contas bancárias e concessão de crédito a esse grupo, será encaminhado ao Senado.
Entenda um pouco mais o projeto
De acordo com a proposta aprovada, a negativa de serviços bancários a essas pessoas politicamente expostas acarretará em penas que variam de 2 a 4 anos de reclusão, além de multa.
A legislação abrange não apenas indivíduos, mas também pessoas jurídicas controladas por pessoas politicamente expostas.
Vale também ressaltar que o projeto não se restringe apenas a políticos eleitos e ocupantes de cargos altos nos três poderes e nas três esferas de governo.
Ele também inclui pessoas que estão sob investigação, termo circunstanciado, inquérito ou processo judicial em curso.
O deputado Claudio Cajado, relator do projeto, enfatizou que a proposta garante que as pessoas politicamente expostas tenham acesso às justificativas para a recusa de seus direitos. Assim, segundo ele, haveria transparência e equidade ao processo.
Por sua vez, a deputada Dani Cunha ressaltou que o objetivo do projeto é eliminar uma suposta “discriminação”, exigindo que sejam apresentadas justificativas adequadas para a recusa de serviços financeiros a pessoas politicamente expostas.
O projeto também abrange empresas, familiares e colaboradores próximos das pessoas politicamente expostas, sendo que a identificação será realizada por meio do Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente.
Críticas ao projeto
Críticos do projeto argumentam que ele cria privilégios e dificulta o controle sobre as pessoas politicamente expostas.
Alguns deputados alertam para a possibilidade de aumento das taxas de juros como consequência dessa medida.
Agora, o projeto de lei segue para análise do Senado, onde será debatido e votado antes de sua eventual aprovação e entrada em vigor como lei.
Nas redes sociais, muitas críticas também surgiram. Jornalistas e pessoas comuns se manifestaram com veemência sobre o fato. Veja alguns exemplos:
⚖️Beatificação da corrupção?
A proposta da deputada Dani Cunha, filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, “tipifica o crime de discriminação contra pessoas politicamente expostas” no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. pic.twitter.com/1OdYq7LI4J— @Jopelim (@PrJosiasPereir3) June 15, 2023
Por @RaquelLandim: Segundo a Transparência Internacional, organização de combate à corrupção, o PL aprovado na Câmara dos Deputados que torna crime a discriminação de “pessoas politicamente expostas” desestimula o combate à lavagem de dinheiro #CNNArena pic.twitter.com/cSF4JBZxli
— CNN Brasil (@CNNBrasil) June 15, 2023
Bom dia, “preconceituosos” que recusariam crédito e abertura de conta a políticos sabidamente corruptos, mas não (ou ainda não) condenados pelo STF.
No país do faz-de-conta, a corrupção só existe se o Supremo confirmar que existiu. O resto é “discriminação”.
Bem-vindos a 1984.
— Felipe Moura Brasil (@FMouraBrasil) June 15, 2023
🚨ABSURDO! Jornal Nacional expõe o Projeto de Lei 2720, aprovado pela Câmara dos Deputados, que garante mais privilégios para políticos. A bancada do PSOL foi integralmente contra. Assista. pic.twitter.com/XhTHPYzrk1
— Fernanda Melchionna (@fernandapsol) June 16, 2023
Quem quiser ver a lista completa dos “privilegiados”, é só clicar aqui.
