O direito ao adicional de periculosidade é garantido em lei para uma série de profissões. Ele corresponde a uma bonificação pela exposição do trabalhador ao perigo na execução de suas atividades.
A norma estabelece quais são as situações que ilustram esse perigo. Acompanhe o Guia do Ex-Negativado e veja como funciona, quem pode receber, o valor e os demais requisitos de pagamento.
O que é adicional de periculosidade?
Essa é uma bonificação que é paga em favor dos trabalhadores cujas atividades exijam exposição ao perigo.
Aqui, o risco é ilustrado tanto pelas situações perigosas à integridade física quanto a patrimonial.
Desse modo, o adicional busca compensar o trabalhador pela exposição que ele encara diariamente para exercer suas atividades profissionais. Afinal, o risco da atividade cabe à empresa ou ao empregador.
Quando o trabalhador tem direito ao adicional de periculosidade?
Conforme previsão do artigo 193 da CLT, o trabalhador receberá o adicional quando prestar atividades que exijam exposição a:
- Inflamáveis;
- Explosivos;
- Energia elétrica;
- Roubos;
- Violência físicas.
Portanto, comumente eletricistas, vigilantes, seguranças, engenheiros elétricos, motoboys, dentre outros, têm direito ao adicional de periculosidade.
Quanto o trabalhador recebe por exercer atividades perigosas?
Conforme a lei, quem tem direito ao adicional de periculosidade deve receber um adicional correspondente a 30% do seu salário, mensalmente.
Portanto, quem recebe um salário-mínimo (R$ 1.212) e exerce profissão com exposição ao risco, recebe R$ 363,60 como bonificação.
O uso de EPI elimina a periculosidade?
Não! Diferentemente do que acontece com o adicional de insalubridade, nas atividades perigosas não é possível que um equipamento de profissão elimine o perigo.
Portanto, aqui o uso de um equipamento de proteção não é capaz de dispensar o pagamento da bonificação.
Posso receber adicional por insalubridade e periculosidade ao mesmo tempo?
Não. Segundo a lei, somente é possível receber um ou outro. Caso o trabalhador preste atividades com exposição a agentes insalubres e perigosos, deve escolher qual adicional prefere receber.
Quando perco a bonificação por periculosidade?
A lei prevê que o trabalhador perde o direito ao adicional de periculosidade quando as condições perigosas são eliminadas. Por exemplo, quando passar a exercer outras funções.
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