Tem como pedir revisão do FGTS pela internet? Os índices de correção monetária dos valores de Fundo de Garantia estão em revisão. Caso haja o reconhecimento de que a taxa aplicada até então não é a correta, trabalhadores podem garantir um valor extra significativo.
Para isso, todavia, será necessário requerer a revisão do Fundo de Garantia. Isto é, ela não será automática, caso haja sua aprovação. Portanto, somente quem requerê-la poderá receber as diferenças.
Mas como entrar com esse pedido de revisão do Fundo de Garantia? É possível fazer isso online? As respostas para estas perguntas você encontra aqui no Guia do Ex-Negativado.
Tem como pedir revisão do FGTS pela internet?
Não. A revisão do Fundo de Garantia e dos índices de atualização monetária aplicáveis sobre ele é feita de modo judicial. Isto é, perante a Justiça, por meio do ajuizamento de uma ação.
Portanto, é necessário ajuizar uma ação de pedido de revisão dos valores perante a Justiça Federal. Neste caso, o trabalhador deverá apresentar o valor que recebeu de FGTS e qual era o valor ao qual teria direito caso a atualização ocorresse com as taxas corretas.
Para isso, então, busque auxílio de um advogado. Ele poderá orientar você sobre todas as informações necessárias para pedir a revisão do FGTS. Igualmente, auxiliar com os cálculos para comprovação do prejuízo do trabalhador.
Até quando é possível entrar com ação para revisão do Fundo de Garantia?
Existe uma dúvida se o STF (Supremo Tribunal Federal), que irá julgar as revisões em abril, limitará os efeitos da decisão à data de sua publicação ou não. Por isso, é possível que somente tenha direito à revisão quem tiver ajuizado uma ação até o julgamento.
O julgamento está previsto para ocorrer no dia 20 de abril. Nele, os ministros do STF decidirão se as taxas até então aplicáveis para a correção monetária do FGTS são constitucionais ou não.
O argumento para a revisão se baseia no fato de que a correção pela Taxa Referencial (TR) ficou abaixo da inflação a partir de 1999, de modo que os trabalhadores foram prejudicados.
Caso ele seja aceito, quem pedir a revisão do FGTS poderá receber as diferenças entre o valor recebido e aquele que lhe era devido de acordo com o índice de correção monetária correto, que poderá ser o INPC.
Acompanhe as novidades sobre a revisão do Fundo de Garantia no App do Guia. Nele você encontra tudo sobre ela e sobre o julgamento que ocorrerá em abril. Desse modo, acompanhe seus direitos!
