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A lei determina com quantos dias de atestado o trabalhador entra no INSS para recebimento de auxílio-doença. Isso significa que não é qualquer afastamento médico que permite ao empregado receber o benefício. Consequentemente, que pode ser o empregador, e não…
Tirei 20 dias de férias, quanto vou receber quando voltar? O pagamento das férias ocorre de modo diferente do salário mensal e, por isso, tende a causar alguma confusão. Entender como funciona, aliás, é crucial para que o trabalhador mantenha…
Quem pode registrar o filho após o nascimento? Esta é uma dúvida constante entre pais e mães. Ela se torna ainda mais relevante quando se considera que hoje, no Brasil, existem cerca de 11 milhões de mães solo, conforme dados…
O trabalhador pode depositar dinheiro no FGTS? Ou esta é uma ação exclusiva de empregadores? O Fundo de Garantia e sua conta, embora existentes desde 1967, geram muitas dúvidas aos trabalhadores. Ele possui uma conta específica, que é vinculada à…
Curador tem direito à pensão por morte do curatelado? O curador é o responsável por cuidar dos interesses do curatelado e, inclusive, por administrar os bens deles. Portanto, trata-se de uma relação de dependência. Já a pensão por morte corresponde…
O pagamento das férias proporcionais na rescisão faz parte de alguns tipos de rompimento do vínculo de emprego. O valor é proporcional tanto ao salário do trabalhador quanto pela duração do último período aquisitivo de direito às férias. Por isso,…
O trabalhador deve ter quanto tempo de registro para receber seguro-desemprego? Essa é uma pergunta de extrema relevância, pois o tempo de vínculo de emprego é uma das regras que determina quem pode ou não receber o benefício. O tempo…
Quem sofreu dispensa sem justa causa ou fez acordo de rescisão tem como sacar o FGTS pelo aplicativo. Com isso, pode acessar a parcela rescisória do conforto da sua casa, sem a necessidade de ir até uma agência da Caixa…
Trabalhador acidentado pode ser demitido? Alguns tipos de acidentes geram direitos ao trabalhador, inclusive de proteção contra a demissão. Outros, porém, não possuem os mesmos efeitos e, portanto, não protegem o empregado contra a rescisão. Saiba como funciona em cada…
Carteira de motorista e seu preço – Quem pretende se habilitar como condutor de veículos deve arcar com o preço da carteira de motorista. Ele envolve uma série de taxas que decorrem dos procedimentos de habilitação, tais como aulas, testes…