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A tabela de idade para receber pensão por morte determina por quanto tempo é possível receber o benefício do INSS após o falecimento de companheiro ou cônjuge. O tempo de pagamento varia, então, entre 3 anos e a vida toda.…
Assim como a mãe tem direito à licença-maternidade, para o pai há um afastamento semelhante. Ele se aplica após o nascimento de um filho ou a obtenção da guarda pela adoção. Esse afastamento, tanto para mães quanto para pais, é…
O MEI pode sacar FGTS após 3 anos fora do mercado de trabalho em algumas situações. Com isso, tem direito de acessar o saldo retido em conta, o qual decorre de casos de pedido de demissão, acordo de rescisão e…
Como fica a partilha na separação total de bens após a morte do cônjuge? Neste regime matrimonial o casal não compartilha de suas propriedades. Ou seja, tanto aquilo que se obteve antes do matrimônio quanto o que se comprou após…
Após o pagamento de dívida, há um prazo para a retirada de protesto feito em cartório. Por isso, mesmo que o devedor quitar as pendências, o que lhe dá direito à suspensão dos registros, a limpeza do seu nome não…
O comunicado de decisão do INSS é um documento importante para quem solicitou benefícios à Previdência Social. Nele o INSS informa sobre a concessão do benefício, seja ele aposentadoria, pensão por morte ou outros tipos de auxílios. Além disso, ele…
Algumas mulheres têm direito à licença-maternidade estendida. Neste caso, elas podem ficar mais tempo afastadas do trabalho após o nascimento ou a adoção de um filho. Durante a licença, a remuneração não sofre mudanças. Por isso, trata-se de um afastamento…
Voltei do INSS e fui demitido; recebo seguro-desemprego? A dispensa de trabalhadores após o retorno do afastamento por doença não é algo incomum. Ela pode se dar por diversos motivos. Por exemplo, pela reconfiguração da empresa durante o afastamento ou…
Obter um alvará judicial para liberar dinheiro de falecido permite que os familiares movimentem contas bancárias, bem como o Fundo de Garantia de quem faleceu. O documento é expedido por um juiz após o reconhecimento do direito dos herdeiros à…
A primeira parcela do décimo terceiro dos aposentados terá pagamento antecipado, conforme anunciou o governo federal nesta quarta-feira, 13 de março. A antecipação decorre da assinatura de um decreto pelo presidente Lula. Com isso, ele garante aos beneficiários do INSS…