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Posso juntar tempo de serviço para receber seguro-desemprego 2023? Um dos requisitos para recebimento do benefício para desempregados é o tempo de vínculo de emprego. Para cada solicitação – primeira, segunda ou terceira e seguintes – há um tempo mínimo…
O que significa “seguro defeso em análise“? Esta é um dos possíveis resultados que podem aparecer na consulta ao benefício do INSS. Ele se volta aos pescadores profissionais que suspendem suas atividades durante a época de reprodução de espécies de…
Como tirar o comprovante de qualificação cadastral do eSocial? Essa é uma etapa importante antes de enviar qualquer tipo de evento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais e Trabalhistas. Como ele funciona e como obtê-lo dentro do sistema…
Posso usar o NIT como PIS? Existem uma série de siglas, bastante semelhantes entre si, que possuem números de identificação de cidadãos brasileiros. Algumas decorrem do vínculo de emprego, enquanto outras se referem à prestação de serviços de forma autônoma…
Uma proposta nova de lei voltada aos aposentados que continuam trabalhando poderia beneficiá-los de maneira efetiva. De acordo com o seu projeto, seria possível utilizar, no cálculo do benefício, as contribuições ao INSS feitas após a aposentadoria. Com isso, aqueles…
Como saber se meu seguro pesca está liberado? O benefício é pago em diferentes épocas nas diferentes regiões do país. Após a sua solicitação, cabe ao INSS analisar o preenchimento dos requisitos e concedê-lo ou não. O tempo de análise…
Depois de quanto tempo afastado o empregado perde férias? O afastamento do trabalhador pelo INSS não afeta a manutenção do vínculo de emprego, mas pode afastar alguns direitos. Dentre eles estão as férias, que correspondem ao aguardado descanso anual dos…
Empregada doméstica tem direito a seguro desemprego? Em 2015 houve a aprovação da Lei Complementar 150/2015, que reconheceu, ainda que com atraso, uma série de direitos para os trabalhadores domésticos. Dentre eles estão o salário mínimo, a anotação em carteira,…
Tem como fazer pedido de pensão alimentícia pela internet? Esta parcela é de direito aos dependentes financeiros de familiares. Embora geralmente seja paga pelos pais em favor dos filhos que não residem com eles, ela também pode ter outros alvos.…
De acordo com o Código do Consumidor, a devolução é um direito do cliente em alguns tipos de operações. Com isso, é possível receber o dinheiro de volta e desfazer a compra ou contratação. Entretanto, a devolução é restrita e…