O aviso prévio indenizado pode se apresentar tanto na dispensa sem justa causa quanto no acordo de dispensa. Sua imposição é uma escolha do empregador e ele é uma opção ao aviso trabalhado.
Um direito do trabalhador, ele serve como uma garantia de renda após o recebimento de um comunicado de dispensa. A sua duração varia de acordo com o tempo de vínculo de emprego existente até então.
Saiba, no Guia do Ex-Negativado, como funciona este período, qual é a sua duração e, também, qual é o valor que o trabalhador recebe.
O que é aviso prévio indenizado?
O aviso prévio é uma proteção tanto ao trabalhador quanto ao empregador. Quando há pedido de demissão, ele serve para proteger a empresa; na dispensa sem justa causa, protege o empregado.
O período indenizado somente existe em favor do trabalhador. Portanto, somente se aplica quando ele for a vítima da rescisão contratual ou for favorável ao término do vínculo (acordo).
Neste caso, o empregador anota o período na Carteira de Trabalho do empregado como se trabalhado fosse, mas dispensa o cumprimento de serviços. Ao fazê-lo, garante o pagamento salarial correspondente.
Ou seja, no aviso prévio indenizado o trabalhador pode suspender a prestação de serviços ao empregador no dia em que receber o comunicado de dispensa. Apesar disso, recebe o período, que também tem registro em CTPS.
Quem decide como será o aviso prévio?
O empregador. Ele pode determinar se o período será ou não trabalhado. Caso exija a prestação de serviços, o trabalhador tem direito a escolher entre:
- Diminuição de 7 dias do período ou;
- Redução da jornada diária em 2 horas durante todo o período.
Qual é a duração do aviso?
Até completar 12 meses de trabalho, o trabalhador tem direito ao aviso prévio de 30 dias. Depois, a cada um ano de vínculo de emprego há a soma de 3 dias ao período.
Por exemplo, num contrato de 1,5 ano de duração o trabalhador tem direito ao aviso prévio de 33 dias. Por outro lado, caso tenha 24 meses de vínculo, o período será de 36 dias.
O limite do aviso prévio (indenizado ou trabalhado) é de 90 dias. Ou seja, após 20 anos de vínculo de emprego o período se estabiliza e permanece o mesmo.
Por fim, é importante ressaltar que o período do aviso conta como tempo de trabalho. Portanto, caso com a sua contabilização o trabalhador complete mais um ano de vínculo de emprego, terá direito a 3 dias a mais de aviso prévio.
Qual é o valor do aviso prévio?
O valor é proporcional ao salário do trabalhador e à duração do período. Por exemplo, se for de 30 dias, o trabalhador receberá uma remuneração completa. Se de 60 dias, duas remunerações, etc.
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