Banco Central vai taxar Pix? – É comum serem levantadas dúvidas sobre a gratuidade do serviço do Pix ou suposta informações de que as transferências passarão a ser taxadas. Mas será que existe alguma verdade nessas afirmações? E quando um Pix é taxado? Entenda o que se sabe sobre as regras atuais do serviço aqui no Guia do Ex-Negativado.
É verdade que o Banco Central colocará taxa no Pix?
Antes de mais nada, já respondemos que não. Esse tipo de afirmação, que vira e mexe surge nas redes sociais, não é verídica.
Na virada do ano de 2022 para 2023, o Banco Central, único responsável por gerir e definir as regras do Pix, garantiu que o serviço continuará grátis para toda a população, em especial pessoas físicas.
Além disso, MEIs (Microempreendedores Individuais) e Eis (Empresários Individuais) também podem fazer ou receber Pix gratuitamente.
Quando um Pix é cobrado?
Mas, existem, sim, algumas situações específicas que o Pix pode ser cobrado. Essas regras existem desde o lançamento do serviço de transações instantâneas, em novembro de 2020.
Uma transferência pode ser cobrada após:
- Receber mais de 30 Pix por mês. Nesse caso, a cobrança será feita a partir do 31º Pix recebido;
- Receber Pix por meio de um QR Code dinâmico;
- Receber Pix a partir de um QR Code de Pessoa Jurídica. Ou seja, empresas com conta PJ têm transações recebidas taxadas;
- Receber dinheiro por Pix através de conta definida como uso exclusivamente comercial.
- No caso das contas PJ, inclusive, é possível que haja cobrança tanto ao receber dinheiro por este método, como também ao realizar.
Quais são os valores das taxas?
Nos casos das contas PJ (exceto MEIs e Eis), as cobranças variam de 0,99% a 1,45% por Pix enviado, sendo limitadas a R$ 9 independentemente do valor.
Já no caso de recebimento de Pix, as empresas são taxadas em até 1,45%, com limite de R$ 145 nos bancos.
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