Embora a criação da Lei do Bem tenha gerado benefícios a algumas empresas que desenvolvam projetos de pesquisas no Brasil, ainda há um longo caminho para que outras empresas e centros de pesquisas se interessem em realizar os seus estudos no território brasileiro.
Criação da Lei do Bem
O objetivo da criação da Lei do Bem foi incentivar o número de investimentos no País. Através da Lei 11.196/05 as empresas recebem incentivos fiscais para desenvolver estratégias e projetos voltados para pesquisa no Brasil.
A cada ano há um aumento no número de empresas que recebem esses incentivos. Nos últimos cinco anos o quantitativo passou de 1.848 para 3.012.
Essa lei beneficia, portanto, empresas de diferentes portes, incluindo as de grande porte como a Microsoft, por exemplo.
Segundo Wiliam Calegari, sócio da área de Incentivos Fiscais na KPMG do Brasil, na prática, se a empresa destinar R$1 milhão para pesquisa, ela recebe o retorno na redução do valor pago no imposto de renda em R$ 200 mil.
O que ainda precisa avançar
A longo prazo ainda é necessário maior abrangência da Lei para que o valor do PIB possa ter um maior peso da participação da indústria.
Ainda que o número de empresas beneficiárias cresça ao longo dos anos, quando comparado com as empresas tributadas pelo Lucro Real, essa quantidade ainda se mostra pequena.
Dentre os critérios para o uso da Lei, algumas empresas ainda ficam sem acesso ao serviço. Como, por exemplo, o caso das com o regime de Simples Nacional com faturamento elevado anual de aproximadamente R$ 4,8 milhões.
Outro ponto é a não concessão em anos em que a empresa não consiga lucrar. Diferente da Coreia do Sul, onde as empresas podem acumular os créditos tributários, no Brasil não há essa possibilidade.
Assim, alguns especialistas sugerem a criação de novas formas de incentivo à pesquisa, pois, além da ausência de mão de obra qualificada para o setor, o Brasil tem dificuldades em atrair os centros de pesquisas por não ter interesse nos créditos fiscais que são oferecidos atualmente.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta a necessidade de modernizar a Lei do Bem.
Fonte: Estadão
