Em uma votação no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos favoráveis à União, que o PIS/Cofins deve incidir sobre toda a atividade empresarial.
Essa decisão terá um impacto significativo no setor financeiro, com estimativas de grandes instituições financeiras enfrentando desafios monetários consideráveis.
Santander: esperados R$ 4,5 bilhões em processos
Uma das instituições mais afetadas por essa determinação do STF é o Santander, que estima enfrentar um valor total de R$ 4,5 bilhões em processos relacionados a essa questão.
Desse montante, R$ 2,2 bilhões são referentes diretamente ao processo do próprio banco, enquanto os outros R$ 2,3 bilhões estão relacionados a processos de empresas pertencentes ao conglomerado financeiro do Santander Brasil.
Nesse sentido, o banco se prepara para lidar com uma série de ações judiciais que podem surgir devido à interpretação do STF.
O Santander Brasil aguardará a publicação do acórdão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de discutir as medidas a serem tomadas.
Vale ressaltar que o julgamento do STF abrange o período de 1998 a 2014, o que amplia o impacto das decisões para além do presente momento.
No primeiro trimestre deste ano, o Santander registrou uma reversão de provisões fiscais no valor de R$ 4,236 bilhões, em virtude das discussões judiciais envolvendo a cobrança do PIS/Cofins.
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Alegações do banco Santander
O banco destaca que alguns pontos específicos de seu caso não foram devidamente avaliados durante o julgamento em repercussão geral.
Essa particularidade se dá em razão da publicação da Lei 12.973/2014, que resultou na alteração da forma como o Santander e outras empresas recolhem integralmente o PIS/Cofins com base ampliada, eliminando assim qualquer discussão ou impacto recorrente desses tributos.
Por outro lado, o Ministério da Fazenda estima que a derrota no julgamento pelo STF possa acarretar perdas de arrecadação no montante de R$ 115 bilhões.
