Tenho 24 anos e não tenho título de eleitor, quais são as consequências para isso? Posso pagar multa?
Embora a obtenção do documento seja obrigatória para pessoas com mais de 18 anos, muitos ignoram essa necessidade. Com isso, expõem-se a riscos.
Eles são diversos e incluem desde impedimento de participação de provas públicas até o pagamento de multas. Conheça-os e saiba, no Guia do Ex-Negativado, como regularizar sua situação.
Tenho 24 anos e não tenho título de eleitor: O que pode acontecer?
São diversas as penalidades que se aplicam a quem está em idade obrigatória eleitoral, mas não obtém o título de eleitor.
Aliás, elas também se aplicam às pessoas que possuem o documento eleitoral, mas que não participaram e nem justificaram sua ausência nos últimos pleitos. Saiba quais são.
Impedimento de participação em concursos públicos
Primeiramente, quem tem idade superior a 18 anos e não tem título de eleitor não pode participar de concursos públicos.
Além disso, caso participe antes da concretização do impedimento, não poderá tomar posse do cargo ou receber salários até que regularize a situação.
Proibição de obter e renovar documentos
Outro obstáculo de quem tem 24 anos e não possui título de eleitor se refere à emissão de documentos. Por exemplo, não será possível obter ou emitir a segunda via do RG e de passaporte.
Exclusão de propostas de empréstimos
Pessoas com mais de 18 anos e que estão em falta com a Justiça Eleitoral também não podem obter empréstimos em autarquias e em caixas econômicas estaduais ou federais.
Óbice às matrículas em instituições de ensino
Se você tem 24 anos e não possui título de eleitor, saiba que também não poderá renovar matrícula em instituição de ensino pública ou fiscalizada pelo poder público.
Multas
Outra penalidade que se aplica a quem está em idade eleitoral obrigatória (18 a 70 anos) e não possui título de eleitor corresponde às multas.
Elas se aplicam para cada ano em que houver pleito eleitoral no qual o cidadão não participe e também não justifique sua ausência, tendo ou não o título.
Tenho 24 anos e quero fazer título de eleitor; como proceder?
Para isso, é necessário ir até uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral. Aliás, é possível fazer um prévio agendamento para agilizar o dia da emissão do documento.
O agendamento prévio acontece dentro do site do Tribunal Eleitoral da sua região. Por isso, o procedimento varia de acordo com a localidade.
De qualquer forma, a emissão sempre é presencial. Para fazer o título de eleitor, então, tenha os seguintes documentos em mãos no dia do atendimento:
- Carteira de identidade, carteira de trabalho, certidão de nascimento ou casamento;
- Comprovante de residência;
- Certificado de quitação eleitoral (apenas para homens).
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