,

Abono de falta: conheça melhor para evitar descontos salariais

12/02/2024

0
FavoritarFavoritar artigo0

O abono de falta é um importante direito dos trabalhadores. Veja situações em que ele se aplica e como ele funciona.

Publicidade

O abono de falta é um direito dos trabalhadores em algumas situações. Com ele, é possível faltar ao trabalho sem que isso gere prejuízos ao salário.

A lei especifica as condições para que isso seja possível. Em alguns casos há a especificação do número máximo de dias pelos quais o trabalhador pode se afastar sem sofrer descontos na remuneração, enquanto outros não possuam este limite.

Conhecer os cenários em que o abono se aplica é imprescindível. Com isso, é possível evitar descontos salariais, bem como conflitos com o empregador, os quais podem gerar advertências, suspensões e até mesmo a dispensa por justa causa.

Veja também:

O que é abono de falta?

Abono de falta nada mais é do que a ausência justificada do trabalho.

Quando ela possui essa condição, não permite que haja descontos no salário em razão da falta no serviço.

Portanto, o trabalhador não presta serviços, mas também não sofre prejuízos por causa disso.

Quando o abono de falta se aplica?

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) possui um rol de situações em que o abono se aplica. Ele está no artigo 473 do texto legal. Conheça as principais.

Doença

Uma das situações que permite a ausência no trabalho corresponde às doenças ou à necessidade de realização de tratamentos.

Neste caso, para que haja o abono de falta o trabalhador deve apresentar um atestado médico. Ele deve especificar o número de dias de afastamento.

Caso o atestado afaste o trabalhador por mais de 15 dias, cabe ao empregador encaminhá-lo ao INSS para o recebimento do auxílio por incapacidade temporária.

Morte de familiares

De acordo com a CLT, o trabalhador pode faltar até 2 dias consecutivos em caso de falecimento de familiares. Trata-se da licença nojo.

Contudo, não se aplica a todos os familiares. Afinal, a lei traz um rol de quais deles a morte gera o abono de falta. São eles:

  • Cônjuge ou companheiro;
  • Pais, avós, bisavós;
  • Filhos, netos, bisnetos;
  • Irmãos;
  • Dependentes econômicos.

Casamento

O casamento dá direito ao trabalhador de gozar da licença gala. Ela gera abono de falta por até 3 dias consecutivos em razão do matrimônio.

Doação de sangue

Os trabalhadores têm direito a faltar por um dia, a cada 12 meses, sem prejuízo ao salário, por motivos de doação de sangue voluntária.

Abono de falta por nascimento de filho

Enquanto as mulheres têm direito à licença-maternidade, que gera direito ao salário-maternidade, os homens têm direito à licença-paternidade diante do nascimento ou da adoção de filho.

A licença maternidade tem duração de 4 meses. Porém, ela pode se estender por mais 2 meses caso o empregador seja adepto do programa Empresa Cidadã.

Já os homens têm direito à licença por 5 dias. Pelo programa Empresa Cidadã esse período pode chegar a 20 dias.

Pré-natal

Os trabalhadores também podem acompanhar as esposas gestantes em até 6 consultas do pré-natal sem que isso gere desconto salarial.

Outras situações que geram abono de falta

Além disso, também existem outras situações que permitem a falta ao trabalho sem que isso resulte em prejuízos salariais.

Confira algumas delas:

  • Acompanhamento de filho de até  anos em consultas médicas: 1 dia por ano;
  • Realização de exames preventivos ao câncer: 3 dias por ano;
  • Alistamento como eleitor: 2 dias;
  • Para comparecimento em Juízo;
  • Durante cumprimento de Serviço Militar;
  • Em dias de realização de exame vestibular.

Confira agora:

Avatar de Ana Follmann

Assim como Caetano Veloso, sou uma otimista por determinação. Formada em Direito pela UFPR, especializada em Direito do Trabalho e produtora de conteúdo desde 2018 em nichos diversos e que aguçam minha curiosidade. Também tenho Contato profissional que é: [email protected]

Comente abaixo o que você achou do artigo!

Notícias Rápidas

CPF bloqueado por dívida: É possível? Como saber se tenho direito ao PIS? Como saber se meu título de eleitor está regular? Consultar CNIS pelo CPF O que é carta de crédito Financiar veículo pelo CNPJ MEI Auxílio Natalidade CRAS Se eu excluir a Caixinha do Nubank o dinheiro volta? Saque de benefício após falecimento Onde cai o saque-aniversário Saldo bloqueado Caixa Tem Auxílio maternidade para desempregada Como sacar benefício do INSS Documentos necessários para assinar carteira de trabalho Quem recebe Bolsa Família pode fazer empréstimo na Caixa Econômica Conta poupança pode ter pix? Como ganhar livros físicos de graça? Como fazer Cadastro Único? Golpe Boleto! Motivos Demissão Justa Causa