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A prestação de contas pensão alimentícia é um assunto polêmico. De um lado, um dos pais fica responsável pelos cuidados diários com o(s) filho(s) e recebe valores para ajudar a arcar com os custo com ele(s). Por outro lado, o…
O abono de falta é um direito dos trabalhadores em algumas situações. Com ele, é possível faltar ao trabalho sem que isso gere prejuízos ao salário. A lei especifica as condições para que isso seja possível. Em alguns casos há…
Tem como sacar o PIS antes da data? O abono salarial já tem um calendário definido. Contudo, algumas pessoas que têm direito a ele somente o receberão no segundo semestre, apesar de necessitarem do dinheiro extra neste momento. Por isso,…
Quem tem direito à pensão por morte garante uma remuneração mensal, que é paga pelo INSS. Podem recebê-la as pessoas que eram dependentes de aposentado ou trabalhador segurado da Previdência Social. São três classes de possíveis beneficiários. A primeira tem…
A lei estabelece um prazo para o pagamento da rescisão após a finalização do contrato de emprego. Por isso, o trabalhador sabe desde logo até quando receberá os valores rescisórios aos quais tem direito. Caso o prazo não seja devidamente…
É permitido trabalhar 12h por dia? A lei trabalhista possui uma série de previsões referentes às jornadas e escalas de trabalho. Ela delimita o número máximo de horas de trabalho, assim como a quantidade de horas extras. De modo geral,…
Existem algumas doenças que dão direito à isenção de Imposto de Renda às pessoas que as portam. Tratam-se de moléstias específicas e que estão previstas em lei. A isenção, todavia, não é automática. Cabe à pessoa que a possui requerê-la.…
Tem como sacar FGTS bloqueado? Algumas situações levam ao bloqueio do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Enquanto algumas são contornáveis, outras não são ou têm exigências específicas. Em geral, são 4 motivos que podem gerar esse…
Quem é MEI pode emitir nota fiscal de modo gratuito, sem precisar pagar nada por isso. A emissão da nota é obrigatória, diante da prestação de serviços ou da venda de produtos para outras empresas. Por outro lado, é opcional…
Qual é o reajuste da pensão alimentícia em 2024? Neste mês de fevereiro ocorreram os primeiros pagamentos salariais com base no novo salário mínimo nacional, agora de R$ 1.412. Mas como isso afeta as pensões? Há mudança no valor? Estas…