Como entrar com recurso do PIS no Ministério do Trabalho? Passo a passo para recorrer

Ana Follmann

16/11/2023

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Ainda dá tempo de entrar com recurso do PIS no Ministério do Trabalho para recebê-lo em 2023! Saiba quem tem direito e como fazer.

O pagamento do abono salarial já terminou, mas quem tinha direito e não recebeu pode entrar com recurso do PIS no Ministério do Trabalho.

Com isso, é possível promover a revisão do direito ao abono salarial e, quem sabe, recebê-lo ainda em 2023.

Aprenda no Guia do Ex-Negativado o que fazer para recorrer, caso não tenha recebido o valor, e confira as regras para recebê-lo.

Quem pode receber o PIS em 2023?

Antes de entrar com recurso do PIS no Ministério do Trabalho, é importante saber quais são as regras para ter direito ao abono salarial.

São elas:

5 anos de trabalho com carteira assinada;
30 dias ou mais de trabalho em 2021, ano-base do benefício;
Remuneração, em 2021, de até 2 salários mínimos mensais (R$ 2.640);
Constar na RAIS entregue pelo empregador.

Assim, quem preenche esses requisitos já deveria ter recebido o abono salarial, cujo calendário, inclusive, já se encerrou.

Porém, quem não o recebeu, mas tinha direito, pode entrar com recurso do PIS no Ministério do Trabalho para não perder o adicional.

Isso deve ocorrer o quanto antes, pois o órgão tem o prazo de 45 dias para analisar o requerimento.

Além disso, os saques do abono salarial em 2023 somente ficarão disponíveis até 28 de dezembro deste ano.

Como entrar com recurso do PIS no Ministério do Trabalho?

O procedimento é, em geral, bastante simples. Basta preencher um formulário e indicar a necessidade de revisão do seu abono salarial.

Confira o passo a passo para recorrer do não recebimento do PIS:

Acesse o site do Ministério do Trabalho;
Clique na aba sanduíche, na parte esquerda da tela, e depois em “Canais de atendimento” > “Formulário de contato”;
Assim, preencha o formulário que surgirá em tela. Informe seu nome completo, número do CPF, telefone e e-mail para contato e endereço. No assunto, coloque “Abono salarial” Por fim, encaminhe o recurso do PIS ao Ministério do Trabalho.

Quanto posso receber de abono salarial?

O valor máximo do PIS/Pasep de 2023 é de R$ 1.320. Para cada mês de 2021 em que houve o trabalho por ao menos 30 dias o trabalhador garante R$ 110.

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Ana Follmann

Assim como Caetano Veloso, sou uma otimista por determinação. Formada em Direito pela UFPR, especializada em Direito do Trabalho e produtora de conteúdo desde 2018 em nichos diversos e que aguçam minha curiosidade. Também tenho Contato profissional que é: [email protected]