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A consignação em pagamento corresponde a um procedimento que tem como objetivo a quitação de uma dívida ou de uma obrigação. Ela cabe em situações bem específicas e evita juros e multas. Ela pode ocorrer de forma extrajudicial ou judicial…
Os prazos de pagamento de rescisão de dez dias corridos contam sábado e domingo? Cada tipo de obrigação possui seus próprios prazos e aplicações e isso também é verdade em relação às verbas rescisórias. De acordo com a lei, o…
O STF já julgou a correção do FGTS? Desde 2014 uma Ação Direta de Inconstitucionalidade gera expectativas nos trabalhadores. Ela visa alterar o modo como é feita a correção monetária do Fundo de Garantia. Sua análise e a decisão cabem…
Traições causam constrangimentos e mágoas entre casais, mas também direitos para a esposa traída. Ou melhor, para o cônjuge traído, pois os direitos se aplicam a homens e mulheres. A manutenção de um caso extraconjugal – seja ele pontual ou…
Dívida com a Caixa Econômica Federal prescreve? A prescrição corresponde à perda do direito do credor de buscar a quitação da dívida na Justiça. Em outras palavras, a prescrição é o prazo estabelecido em lei durante o qual o credor…
Fiz antecipação do saque-aniversário e não caiu na conta; O que aconteceu e o que fazer? Nem sempre a operação de antecipar as parcelas do FGTS anual termina como o planejado. Nestes casos, algo pode ter impedido a conclusão da…
Fui demitido, como sacar o FGTS pelo aplicativo? Essa é uma das principais dúvidas de quem sofre dispensa do emprego, especialmente porque o Fundo de Garantia costuma ser a maior das verbas rescisórias. Ele corresponde a todos os recolhimentos mensais…
Falar com atendente do Bolsa Família é uma forma de tirar dúvidas e obter informações sobre o programa. Por isso, a procura do “zap do Bolsa Família” é comum entre os beneficiários. Existem diversos canais de atendimento do programa assistencial…
Está decidido: o governo vai liberar o lucro do FGTS 2023. A decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço se deu ontem, terça-feira (25), e seus reflexos iniciam ainda nesta semana. Ao todo, espera-se que…
BPC entra como renda no Cadastro Único 2023? A renda familiar para fins de recebimento de benefícios assistenciais leva em consideração diferentes verbas. Enquanto alguns tipos de rendimentos necessariamente entram para o cálculo, outros não o compõem. Saiba, no Guia…